“Eu não vou pronunciar-me sobre questões partidárias, eu só tenho de falar em questões nacionais. As questões partidárias são com os partidos, cada um faz por si, faz parte das lógicas das democracias e o Presidente da República coloca-se num plano que não tem a ver com o plano dos partidos”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, questionado pela Lusa, em Cabo Verde, sobre críticas de alguns partidos à data das legislativas.

O chefe de Estado português está de visita à Praia, onde na terça-feira assiste à posse do novo Presidente da República, José Maria Neves, tendo hoje realizado um encontro com a comunidade portuguesa, onde falou sobre a atual situação política em Portugal, nomeadamente a anunciada dissolução da Assembleia da República, após o ‘chumbo’ à proposta de Orçamento do Estado para 2022.

“Tudo com uma normalidade como é próprio da democracia e até com uma vantagem que a data 30 de janeiro tem para as comunidades espalhadas um pouco por todo o mundo que é o voto antecipado. Com datas mais próximas, o voto antecipado era muito difícil e assim é possível em casos como a comunidade portuguesa aqui em Cabo Verde”, disse o chefe de Estado.

Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que as eleições “são um processo normal de democracia” e enfatizou, na mensagem à comunidade portuguesa em Cabo Verde, que a recuperação económica em Portugal está a correr “francamente bem”, com “números muito animadores” em 2021.

“Um crescimento que aponta para a caminho dos 5% - quatro vírgula muitos por cento -, e para o ano, porventura, mais. Há uma resistência do tecido económico e social, e isso é acompanhado daquilo que é a normalidade do funcionamento político. Por isso é que as eleições foram marcadas num prazo de tempo relativamente curto, a Assembleia tem ainda um mês à sua frente para votar leis fundamentais, até ao final de novembro, princípios de dezembro”, justificou, sobre as eleições legislativas que convocou para 30 de janeiro de 2022.

Explicou que a dissolução da Assembleia da República acontecerá “no termo dos trabalhos” em curso: “Que tem sessões até ao final de novembro, será logo a seguir a dissolução formal, isto é a publicação do diploma no Diário da República”.

“Até ao final de novembro, a Assembleia trabalha e tem muito trabalho para fazer e isso é importante para os portugueses”, acrescentou.

O Presidente da República anunciou em 04 de novembro que vai dissolver o parlamento, em consequência da rejeição pelo parlamento da proposta do Orçamento para 2022.

De acordo com a Constituição, as eleições legislativas antecipadas têm de se realizar nos 60 dias seguintes à dissolução do parlamento – que só poderá ser decretada, portanto, a partir de 01 de dezembro.

Nos termos do artigo Constituição, compete ao Presidente da República dissolver a Assembleia da República, ouvidos os partidos nela representados e o Conselho de Estado, que se reuniu para este efeito em 03 de novembro.

O Conselho de Estado "deu parecer favorável, por maioria, à proposta de sua excelência o Presidente da República de dissolução da Assembleia da República", segundo o comunicado divulgado no final da reunião.