“Registam os trabalhadores a preocupação do primeiro-ministro, António Costa, que em declarações à imprensa se mostrou muito preocupado com a situação da Efacec. Exigimos do primeiro-ministro e do Governo de Portugal que ajam em conformidade, que tomem as medidas necessárias para a defesa dos mais de 2.600 postos de trabalho e para que a Efacec continue a ser uma empresa nacional e de referência”, sustentam os trabalhadores dos polos da Arroteia (Matosinhos) e da Maia numa moção aprovada hoje em plenário por unanimidade.

Apelando ao executivo para que “não contribua para a degradação dos postos de trabalho e para a retirada de direitos”, os trabalhadores recordam António Costa que, “em novembro de 2017, o Site-Norte [Sindicato das Indústrias Transformadoras e Energia do Norte] e as suas comissões sindicais lhe enviaram uma carta demonstrando preocupação com o que se passava na Efacec, carta [essa] que, até à data, não obteve qualquer tipo de resposta”.

Na moção aprovada hoje, e a que a agência Lusa teve acesso, os trabalhadores da Efacec Energia, Engenharia, Corporativos e Electric Mobility assumem-se “preocupados com as constantes notícias relativas à acionista principal da empresa” — a empresária angolana Isabel dos Santos — e com “as repercussões que estas notícias, bem como a venda da sua participação na Efacec, trarão para o futuro da empresa e dos seus postos de trabalho”.

Contudo, “rejeitam que este momento mais conturbado sirva como pretexto para continuar e até aumentar o ataque aos seus postos de trabalho e ao trabalho com direitos”, exigindo à administração da empresa que “sejam retirados” os processos disciplinares que estão em curso e o processo do despedimento coletivo concretizado em 2018.

Os trabalhadores reclamam ainda da administração que “acabe com as perseguições aos trabalhadores” e que, na venda a ser efetuada da participação de Isabel dos Santos, “os seus postos de trabalho e os seus direitos sejam salvaguardados”.

“Os trabalhadores querem que a Efacec tenha futuro, um futuro com trabalho e com direitos, em que sejam respeitados como trabalhadores e seres humanos. Não podem ser agora os trabalhadores a pagar a fatura de atos de gestão aos quais são totalmente alheios”, sustentam.

Na moção, que vai ser entregue à administração da Efacec Power Solutions, os trabalhadores recordam ainda que “foi com esta administração, que até ver continua em funções, que se assistiu ao maior ataque aos postos de trabalho e ao trabalho com direitos” no grupo.

Como exemplo, apontam o pedido de extensão do estatuto de empresa em reestruturação para o triénio 2017/2019, no âmbito do qual se “previa a destruição de 409 postos de trabalho”, e a criação de “listas com mais de 150 trabalhadores, em que as idades dos visados foram, na sua grande maioria, inferiores a 50 anos”.

Denunciam ainda “ações persecutórias sobre trabalhadores que não aceitaram as rescisões”, a concretização de “um despedimento coletivo de 21 trabalhadores”, a instauração de “processos disciplinares ‘por dá cá aquela palha'”, com o “único objetivo de colocar o medo nos trabalhadores e pressioná-los a aceitarem o seu despedimento”, e a “contratação de especialistas em despedimentos”.

Paralelamente, dizem, assistiu-se ao “aumento de contratação de mão-de-obra temporária, de ‘outsourcing’ [fornecimento externo de serviços] e de projetos ‘chave na mão'”.

“A Efacec é uma empresa viável, tem encomendas, tem trabalhadores qualificados, tem tudo para continuar a ser uma empresa de referência e estratégica. Os trabalhadores são o elemento central das empresas e os da Efacec estão unidos e determinados a lutar pelo futuro da empresa, pelos seus postos de trabalho e pelos seus direitos”, garantem os signatários da moção.

Na passada quarta-feira, a Procuradoria-Geral da República angolana anunciou que Isabel dos Santos tinha sido constituída arguida num processo em que é acusada de má gestão e desvio de fundos da companhia petrolífera estatal Sonangol e que visa também portugueses alegadamente facilitadores dos negócios da filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos.

De acordo com a investigação do consórcio, do qual fazem parte o Expresso e a SIC, Isabel dos Santos terá montado um esquema de ocultação que lhe permitiu desviar mais de 100 milhões de dólares (90 milhões de euros) para uma empresa sediada no Dubai e que tinha como única acionista declarada Paula Oliveira.

A investigação revela ainda que, em menos de 24 horas, a conta da Sonangol no EuroBic Lisboa, banco de que Isabel dos Santos é a principal acionista, foi esvaziada e ficou com saldo negativo no dia seguinte à demissão da empresária da petrolífera angolana.

O EuroBic já anunciou que a empresária vai abandonar a estrutura acionista, o mesmo acontecendo na Efacec. Os três membros não executivos do Conselho de Administração da NOS ligados a Isabel dos Santos anunciaram a sua saída da operadora de telecomunicações.

Há uma semana, a consultora PricewaterhouseCoopers (PwC) anunciou o corte de relações com as empresas controladas por Isabel dos Santos, enquanto a Sonae disse estar a acompanhar a situação com preocupação, devido à alusão à NOS, controlada pela ZOPT, da qual é acionista, tal como Isabel dos Santos.