A cidade tem “um total de 16.135 luminárias convencionais, que representam 22% do parque de iluminação pública de Lisboa, passíveis de substituição por tecnologia LED e gestão inteligente ponto-a-ponto”, segundo um processo de auditoria energética, realizada pela câmara, com o apoio técnico da Lisboa E-Nova.

“As soluções técnicas propostas na auditoria energética para as 16.135 luminárias permitem uma redução de potência estimada em 70%, o que representará, ao longo da vida do contrato que se pretende celebrar [entre 2024 e 2040], uma redução do consumo e do custo de eletricidade de aproximadamente 11.000.000 kWh/ano e de 1.823.872,90 Euro/ano, respetivamente”, lê-se na proposta apresentada pelo presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD).

Em reunião privada do executivo camarário, a proposta foi aprovada com os votos a favor da liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, e do PS, a abstenção de Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), e os votos contra de PCP e BE.

Em comunicado, o presidente da câmara diz que o município está empenhado na transição energética e na concretização de políticas e de ações concretas que permitam atingir a neutralidade climática até 2030.

“A requalificação energética da rede de iluminação pública constitui uma medida muito relevante para alcançar essa meta e para tornar Lisboa uma cidade mais sustentável”, salienta Carlos Moedas.

O contrato que a câmara pretende estabelecer com uma empresa de serviços energéticos para a gestão de eficiência energética na rede de iluminação pública deverá vigorar por 16 anos, “recebendo como contrapartida uma remuneração assente na partilha das poupanças obtidas, durante um período mínimo de 15 anos, sendo que tal remuneração depende diretamente da quantidade de energia poupada ao longo da execução do contrato”, de acordo com a proposta aprovada.

O documento tem de ser ainda submetido à Assembleia Municipal de Lisboa para autorização dos encargos plurianuais para os anos de 2024 a 2040, apontando para uma despesa no valor máximo de 21,2 milhões de euros, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, no total de 4,87 milhões de euros, perfazendo um valor global de 26 milhões de euros, para o período de 16 anos.

A favor de medidas que promovam a eficiência energética, o PCP votou contra a proposta por considerar que “aponta para um caminho de externalização dos serviços municipais na área da gestão da iluminação pública”.

“A opção pela contratação externa destes serviços, ao invés de dotar a direção municipal de meios próprios para a alteração e gestão mais eficiente ao nível energético da iluminação pública, é o caminho para a privatização deste serviço público”, argumentaram os comunistas.

Também o BE justificou o voto contra com a ideia de ser “uma externalização da gestão das luminárias para uma empresa”, defendendo que a gestão deve manter-se na esfera da câmara municipal, mas ressalvando que “concorda com a mudança para LED, mas não com a desresponsabilização da autarquia desta sua competência”.

O Livre absteve-se por “não estar totalmente convencido” de que seria impossível à câmara desenvolver capacidade técnica própria para gerir diretamente esta área e também porque o contrato implica um compromisso a 16 anos, apoiando as medidas propostas de eficiência energética.

A vereação do Cidadãos Por Lisboa, que também se absteve, questionou se não seria mais proveitoso reinvestir as poupanças conseguidas para aumentar os recursos técnicos e humanos existentes na câmara para acelerar a substituição da restante iluminação na cidade, indicando que as medidas são “necessárias e urgentes” para aumentar a eficiência energética e mitigar os efeitos das alterações climáticas.