À semelhança da votação pela câmara, a proposta da liderança PSD/CDS-PP foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal de Lisboa (AML).

A proposta de redução do valor das taxas cobradas nos mercados e feiras municipais foi inicialmente apresentada pelos vereadores do PCP, em novembro de 2024, que defenderam uma descida de 50% nas taxas, mas o documento foi consensualizado com a liderança PSD/CDS-PP, o que resultou na redução de 30%.

“O impacto financeiro desta medida estima-se em cerca de 490.629,36 euros”, é referido na proposta, a que a Lusa teve acesso.

Prevê-se a redução de 30% no valor das taxas de ocupação nas feiras sob gestão da Câmara de Lisboa, nomeadamente Galinheiras, Ladra (à exceção da venda de artigos usados) e Relógio (lugares permanentes e ocasionais), e das taxas de ocupação de mercados municipais (lojas e lugares), mas “ficam excluídos desta redução os espaços ocupados por concessionários”.

A proposta determina ainda que o pelouro da Economia e Inovação, sob responsabilidade do vereador Diogo Moura (CDS-PP), tem de realizar “uma avaliação, em conjunto com as juntas de freguesia com responsabilidade de gestão de mercados municipais, do impacto da aplicação da redução de taxas”, mediante análise particular da realidade de cada equipamento.

Em resultado desta avaliação, o pelouro da Economia e Inovação deve, em articulação com a discussão do Plano de Ação para os Mercados Municipais, apresentar à câmara “uma proposta, no prazo máximo de 90 dias, de medidas concretas referentes às taxas a cobrar”.

De acordo com o documento subscrito pela liderança PSD/CDS-PP e pelo PCP, o valor das taxas cobradas aos feirantes e comerciantes pode ser “ajustado para melhor refletir o tipo de negócio em questão e criar as condições mais favoráveis para o desenvolvimento das suas atividades”, no sentido de contribuir para que possam alcançar um retorno mais significativo, tendo em consideração a alteração dos padrões de consumo na cidade de Lisboa.

Também por unanimidade, a AML aprovou uma proposta da liderança PSD/CDS-PP para a redução de 50% no valor da taxa de ocupação dos comerciantes do Mercado de Alvalade Norte, entre janeiro e setembro, devido aos constrangimentos resultantes da obra de construção do novo parque de estacionamento.

A Câmara de Lisboa já iniciou a obra, com ocupação do espaço em janeiro, prevendo que tenha uma duração de “cerca nove meses”, o que implica constrangimentos temporários, com “particular impacto negativo” na atividade económica dos 37 comerciantes existentes entre bancas e lojas.

Para mitigar os constrangimentos previstos, a câmara, responsável pela obra, e a Junta de Freguesia de Alvalade, que gere o equipamento, entenderam reduzir os custos suportados por estes pequenos empresários.

Assim, a câmara propôs “uma redução de 50 % do valor das taxas de ocupação durante os meses de janeiro a setembro de 2025”, medida que tem um impacto financeiro estimado de “cerca de 103.374,79 euros”, que corresponde à perda efetiva de receita da Junta de Freguesia de Alvalade.

O montante será repartido entre a câmara, que a título de compensação assumirá 60% da redução, e a Junta de Freguesia de Alvalade, que suportará os restantes 40%, de acordo com a proposta.

Na reunião de hoje da AML, os deputados aprovaram, por unanimidade, votos de pesar do PSD pela morte do antigo ministro Miguel Macedo e pelo falecimento do jornalista e arquiteto José António Saraiva, do PEV pela morte de escultor José Moreira Neves, e dos Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) pelo membro fundador deste movimento e associação política Fernando Gonçalves.

Com a abstenção do Chega e os votos a favor dos restantes, foi aprovado o voto de pesar do PCP pela morte do dirigente sindical Daniel Cabrita.