Estas medidas foram anunciadas pelo presidente da IL, Rui Rocha, na apresentação do programa eleitoral do partido, em Lisboa.
“Uma das medidas no nosso programa eleitoral é o ‘cheque creche’. (…) Sem custos adicionais, nós vamos pegar na medida ‘creche mais’ e vamos dizer: ‘a partir de agora, há um cheque creche, no valor de 480 euros, e são os portugueses que decidem se a melhor creche para os seus filhos é a creche privada, se é a social ou se é a pública’”, indicou.
O líder da IL considerou que a falta de vagas nas creches é hoje “um problema muito sério”, acusando o PS de ter feito “propaganda nesta matéria” e de achar que deve “decidir onde é que as famílias portuguesas colocam as suas crianças”.
“O que o PS faz é dizer uma coisa muito simples: só podes escolher uma creche privada, mesmo que ela esteja a dez metros da tua casa, se não houver uma vaga no setor social ou nas poucas creches públicas na tua zona de influência”, criticou, acusando os socialistas e o seu secretário-geral, Pedro Nuno Santos, de quererem “mandar na vida dos portugueses”.
Na área da educação, Rui Rocha referiu ainda que o partido quer também que haja “planos de recuperação de emergência com objetivos, métricas e financiamento a sério” e sejam reintroduzidas as avaliações de final de ciclo.
“Nós queremos saber antecipadamente como estão a correr as coisas, para corrigir o tiro sempre que for preciso. É assim que se faz educação em Portugal”, defendeu.
Rui Rocha garantiu também que, caso seja Governo, a primeira medida que vai tomar é a revogação do pacote “Mais Habitação”, não por um “instinto de reversão”, mas por considerar que a “causa da subida continuada” dos preços das casas em Portugal se deve precisamente à implementação do programa, uma vez que no resto da Europa já começaram a descer.
“Deixem-me dizer-vos que o PS fez tudo errado em matéria de habitação. Agora imaginem o que é Pedro Nuno Santos com a sua sócia Mariana Mortágua a terem responsabilidades governativas. Arrasam com o mercado da habitação que resta em poucos meses”, disse.
Nesta área, a IL voltou a insistir em medidas que já tinham sido apresentadas pelo partido, como a eliminação do IMT, a redução do IVA da construção para 6% ou a criação de um código de edificação para “agrupar e racionalizar” as “milhares de normas dispersas, municipais, nacionais” sobre licenciamento.
Salientando ainda que o Estado tem “milhares de imóveis devolutos, abandonados”, Rui Rocha referiu que a IL quer também garantir que esses imóveis “estão ao serviço dos portugueses e não estão abandonados, como agora acontece com o PS”.
“Os devolutos do Estado vão estar ao serviço dos portugueses, disponíveis para oferta de privados que queiram recuperá-los e pô-los no mercado, por exemplo em termos de renda acessível”, disse.
Neste discurso, em que elencou as propostas do partido em várias áreas, Rui Rocha apresentou também medidas para a Justiça, considerando que “o combate à corrupção não se faz aos gritos nem a falar alto”, e devem ser implementadas medidas para simplificar os processos e acabar com as burocracias.
Entre essas medidas, Rui Rocha destacou em particular que os processos em tribunal administrativo, em primeira instância, “demoram em média 850 dias”, comprometendo-se a reduzir esse tempo médio para “menos de um ano”.
Na economia, o líder da IL voltou a defender bandeiras do partido, como a criação de uma taxa única de IRS de 15% ou uma taxa base de IRC de 12%, acusando Pedro Nuno Santos de assumir que a economia portuguesa, nos próximos quatro, não vai crescer acima dos 2% e de afirmar que mexer no IRS “não é prioridade”.
“Com Pedro Nuno Santos, a mensagem aos jovens portugueses é clara: podem subir na vida, mas para isso têm de sair de Portugal. Para os jovens portugueses, a mensagem da IL é igualmente clara: podem subir na vida, mas connosco, podem fazê-lo cá em Portugal”, afirmou.
O líder da IL garantiu ainda que o seu partido não irá retirar “um cêntimo das pensões que estão hoje a pagamento” e propôs um plano ferroviário que ligue todas as capitais de distrito e garanta que nenhuma está a mais de duas horas de distância do Porto ou Lisboa.
Neste discurso, Rui Rocha justificou ainda a decisão de a IL não integrar uma coligação pré-eleitoral com o PSD, salientando que as medidas hoje apresentadas mostram que o partido estava certo.
“Não há ninguém que tenha a coragem em Portugal de apresentar um programa desta natureza”, afirmou.
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