Fonte oficial do gabinete de António Costa disse hoje à agência Lusa que, há cinco meses, quando assumiu funções como líder da instituição que junta os chefes de Estado e de Governo da União Europeia, António Costa “estabeleceu como regra que, no respeito pelo seu dever de neutralidade em relação à vida política dos Estados-membros, não deveria participar em quaisquer atividades dos partidos políticos nacionais”.

“Por esta razão, o presidente do Conselho Europeu não participou nem participará em quaisquer eventos da campanha eleitoral portuguesa”, explicou a mesma fonte à Lusa.

Certo é que o anterior primeiro-ministro português votará em Lisboa no dia das eleições, 18 de maio, adiantou.

Quando a campanha eleitoral para as legislativas em Portugal já vai no terceiro dia, a fonte oficial do gabinete do presidente do Conselho Europeu referiu ainda à Lusa que, nos últimos meses, António Costa também “recusou vários convites para participar em eventos partidários em países como a Alemanha, Itália, Espanha e Portugal”.

No dia 1 de dezembro, António Costa começou o seu mandato de dois anos e meio à frente do Conselho Europeu, sendo o primeiro socialista e o primeiro português neste cargo.

Segundo os Tratados da UE, o presidente do Conselho Europeu não pode exercer qualquer função no seu país.

Apesar de isso não o impedir de exercer direitos como o à liberdade de expressão, tal não pode ser incompatível com as suas funções de presidente do Conselho Europeu.

Quem assume este cargo é responsável presidir às reuniões do Conselho Europeu, assegurar a preparação e a continuidade dos seus trabalhos em cooperação com a Comissão, ajudar a facilitar o consenso, prestar informações ao Parlamento Europeu e assegurar a representação externa da União Europeia ao nível de chefes de Estado ou de Governo.

O cargo passou a ser permanente e a tempo inteiro após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em 2009, já que até então o Conselho Europeu era uma instância informal e o cargo de presidente do Conselho Europeu não era oficial.