As sessões vão decorrer três dias por semana e vão ser interrompidas durante as férias judiciais de verão, de 16 de julho a 31 de agosto, revelaram as defesas de vários arguidos.

A juíza Susana Seca, do Tribunal Central Criminal de Lisboa, vai presidir ao coletivo de julgamento do processo que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates e outros arguidos 21 arguidos e que abrange crimes de corrupção, branqueamento de capitais e fraude.

Entretanto, José Sócrates defende que a sua defesa "está impedida de participar" em reuniões como a que decorreu hoje para agendar a data do julgamento da Operação Marquês, na qual o advogado do antigo primeiro-ministro não compareceu.

"O processo Marquês não ultrapassou ainda a fase de instrução. Por essa razão não pode haver julgamento. Esta é a posição da defesa que, por estas razões, está impedida de participar em reuniões judiciais que pretendem impor factos consumados nos processos judiciais sem observância do devido processo legal", alegou o chefe de Governo entre 2005 e 2011, numa nota à Comunicação Social.

No comunicado, José Sócrates reiterou o seu entendimento de que as sucessivas decisões judiciais após a acusação do Ministério Público, datada de 2017, implicam que atualmente não exista "nem acusação, nem pronúncia" (acusação após instrução) para que o caso possa seguir para julgamento no Tribunal Central Criminal de Lisboa.

A maioria dos advogados do processo principal da Operação Marquês participou desde as 10:00 e até às 11:40 de hoje numa reunião à porta fechada no Campus de Justiça de Lisboa, presidida pela juíza Susana Seca, para ser acordada a data de início do julgamento.

Em 2017, o antigo primeiro-ministro foi acusado pelo Ministério Público de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

Em janeiro de 2024 uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa recuperou quase na totalidade a acusação original e determinou a ida a julgamento de 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, revogando a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa.

Os arguidos têm, em geral, negado a prática dos crimes.

José Sócrates, de 67 anos, foi detido há mais de uma década e chegou a estar em prisão preventiva, permanecendo em liberdade desde 2015.