O Supremo Tribunal de Justiça dos Estados Unidos decidiu na segunda-feira que Trump goza de "imunidade absoluta" como ex-presidente por "atos oficiais" realizados enquanto estava no cargo, mas que ainda poderia ser processado por "atos não oficiais". Tal decisão também resultou no adiamento do seu julgamento por conspirar para anular as eleições de 2020.

Horas depois do anúncio do Supremo, num documento remetido ao tribunal de Nova Iorque, a defesa de Trump disse que a decisão justificava a sua posição de que o ex-presidente não deveria ser julgado por "atos oficiais" e reiterou o seu apelo para que a condenação no caso envolvendo a ex-atriz pornográfica Stormy Daniels fosse anulada.

A sentença de Trump seria anunciada em 11 de julho, dias antes da convenção do Partido Republicano, marcada para de 15 a 18 de julho em Milwaukee, na qual deverá ser nomeado oficialmente como candidato à presidência nas eleições de 5 de novembro.

"A matéria está adiada para 18 de setembro de 2024, às 10h [locais], para a imposição da sentença, se isso ainda for necessário", escreveu nesta terça-feira o juiz Juan Merchan num documento judicial, para dar tempo para que a decisão bombástica do Supremo Tribunal seja considerada.

Pouco antes, a procuradoria havia anunciado que não se opunha ao "adiamento" do anúncio da pena de Trump, mas que acreditava que "os argumentos do acusado não têm mérito".

No fim de maio, o magnata republicano foi considerado culpado por um júri popular em Nova Iorque de 34 acusações por ocultar o pagamento de 130 mil dólares à ex-atriz de filmes pornográficos Stormy Daniels, na reta final das eleições de 2016, para evitar que ela prejudicasse as suas aspirações de chegar à Casa Branca na disputa com Hillary Clinton.

Alguns dos factos examinados durante o julgamento ocorreram quando Donald Trump era candidato presidencial e, portanto, não estariam protegidos por uma possível imunidade.

O dinheiro foi pago à atriz pelo ex-advogado de Donald Trump, Michael Cohen, no final da campanha de 2016, mas o ex-presidente foi julgado por falsificações nas contas das suas empresas durante o reembolso a Cohen, o que ocorreu em 2017, quando ele já estava na Casa Branca.

"Durante o julgamento e as suas alegações finais, a procuradoria deu ênfase muito prejudicial às provas decorrentes de atos oficiais, como depoimentos sobre eventos ocorridos na Sala Oval [...] publicações nas redes sociais [nos perfis de Donald Trump como presidente] e registos de chamadas telefónicas envolvendo Donald Trump enquanto ele estava no cargo em 2017", argumentam os advogados do bilionário republicano num documento preparatório do seu recurso, que veio a público nesta terça-feira.

Primeiro ex-presidente dos Estados Unidos a ser considerado criminalmente culpado por um júri popular, Donald Trump pode ser condenado a até quatro anos de prisão.

Mas o juiz Juan Merchan também pode optar por uma pena alternativa à prisão. De qualquer das formas, o candidato republicano poderá recorrer, o que provavelmente resultaria numa suspensão da pena antes das eleições presidenciais de 5 de novembro.