Uma transição eficaz para a vida civil no final dos contratos nas Forças Armadas é “crítica” para que os jovens queiram integrar a vida militar, defendeu a investigadora Helena Carreiras, manifestando-se contra o regresso do serviço obrigatório. O problema da “falta de atratividade” das forças armadas e as dificuldades de retenção dos militares nas fileiras está “diagnosticado há anos” e é necessário agora concretizar o Plano de Ação para a Profissionalização que foi apresentado em abril passado, defendeu.
O plano teve como base um estudo realizado entre 2016 e 2017 com a participação dos ramos e identificou os motivos de insatisfação dos militares, destacando-se as “condições de prestação do serviço militar” e as dificuldades de transição para a vida civil, lembrou.
“O serviço militar não tem estado a conferir a estes jovens a valorização ou qualificação que esperariam, portanto há uma quebra de contrato social relativamente às expectativas iniciais”, disse, acrescentando que “as condições materiais, designadamente os salários são também motivo de insatisfação”.
Destacando o esforço de cooperação “civil–militar” na aplicação do Plano para a Profissionalização, Helena Carreiras disse que “os ramos [militares] estão a fazer o seu trabalho” do ponto de vista da adequação e alinhamento do sistema de formação militar com o sistema nacional de qualificações para “facilitar a transição” para a vida civil.
Com maior impacto no Exército, a falta de efetivos militares e em particular de praças torna mais urgente avançar com a execução de medidas previstas no plano, disse.
“O problema é muito urgente de facto mas temos que nos concentrar nessas medidas, na renovação dos estabelecimentos, das condições de alojamento de alimentação, na forma como como os jovens são colocados em termos do território para facilitar, no fundo, a sua vida”, disse.
A necessidade de melhorar as condições de alojamento e de prestação do serviço militar já tinha sido identificada pelo atual Chefe do Estado-Maior do Exército, general Nunes da Fonseca, numa audição parlamentar em janeiro passado. Na altura, Nunes da Fonseca disse que para além das remunerações, as condições dos aquartelamentos são fatores que levam a desistências: “os jovens são incorporados, não conhecem a realidade do Exército e ao fim de uma ou duas semanas desistem porque não se reveem” nas instalações que têm de ocupar, declarou.
Para a diretora do IDN, é essencial pensar que não se pode viver hoje "com o paradigma do serviço militar obrigatório", que terminou há 15 anos e não deve ser "panaceia" para resolver o problema do recrutamento.
A diretora do IDN admitiu que existe a “tentação de voltar a falar do Serviço Militar Obrigatório como se fosse a panaceia para resolver o problema do recrutamento mas também para alguns resolver o problema da distância da sociedade as Forças Armadas”.
“Não é por aí, não é através do serviço militar [obrigatório] que conseguiremos isso”, defendeu, sustentando que o SMO cumpriu “os objetivos que teve no passado” e “cumpriu cívicas da maior importância”, num passado em que não havia, por exemplo, “a escolarização massificada”.
Helena Carreiras disse ainda que o IDN deverá estudar a redução da percentagem de mulheres nas Forças Armadas, que já foi de 13% em 2010 e é hoje de 11%, parecendo estar a estabilizar, disse.
“Temos de perguntar às mulheres, temos que fazer entrevistas” para perceber se será um problema de conciliação da família com a vida militar que “é habitualmente um problema clássico relativamente à presença feminina nas instituições militares já que as mulheres continuam a ter um peso grande das responsabilidades familiares”, disse.
Para Helena Carreiras, na área da conciliação, “o que é preciso fazer é desenvolver uma cultura societária que valorize a participação dos homens nas tarefas domésticas na vida da família, que valorize as tarefas de cuidado”.
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