A Autorização Eletrónica de Viagem (ETA, na sigla original em inglês) já é exigida aos visitantes isentos de visto de fora da União Europeia. A partir de hoje, os cidadãos europeus, com exceção da Irlanda, podem iniciar o processo de obtenção desta autorização.

O UK ETA é baseado na Lei da Nacionalidade e das Fronteiras de 2022 do Governo britânico, que estabelece que as pessoas que atualmente beneficiam de acesso sem visto ao Reino Unido devem obter uma autorização de viagem antes de serem autorizadas a entrar no país.

De acordo com o  Ministério do Interior do Reino Unido, o sistema ETA foi introduzido "como parte dos seus esforços para modernizar o controlo das fronteiras e reforçar a segurança nacional".

Além disso, o rastreamento dos viajantes antes da sua chegada ao país "pretende reduzir os riscos de imigração ilegal e melhorar a eficiência nos pontos de entrada".

Quem tem de requisitar o UK ETA?

Cidadãos sem visto para viagens curtas dos Estados-Membros da União Europeia (UE), dos países do Espaço Económico Europeu (EEE) e da Suíça, e também de microestados como Andorra, Mónaco e São Marino, devem ter recebido a autorização digital de pré-viagem antes de chegarem a Inglaterra, ao País de Gales, à Escócia e à Irlanda do Norte.

O UK ETA é exigido independentemente do modo de transporte utilizado, quer se chegue num voo, num navio (por exemplo, como parte de um cruzeiro), ou por terra, como através do túnel ferroviário que liga a Grã-Bretanha a França.

As crianças e os menores de países elegíveis para o ETA também necessitam de uma autorização, pelo que os pais ou tutores legais devem apresentar um pedido em seu nome. Portugal está nesta lista.

Os passageiros em trânsito sem visto que têm de passar pela fronteira do Reino Unido para embarcar num voo de ligação também devem ter um UK ETA. A medida inclui viajantes nacionais em trânsito pelo Reino Unido que tenham de atravessar o controlo fronteiriço e imigrantes ao abrigo da concessão de visto para trabalhadores criativos.

"Não é um tipo de visto, mas um documento eletrónico para estrangeiros que não necessitam de visto para entrar no Reino Unido para estadias de curta duração, até seis meses", o que inclui viagens de turismo, visitas a familiares e amigos, actividades comerciais autorizadas e estudos de curta duração, explica a página oficial do UK ETA.

A autorização é válida por quanto tempo?

O UK ETA está ligada eletronicamente ao passaporte do viajante e permanece válido durante dois anos ou até à expiração do passaporte, consoante o que ocorrer primeiro, podendo fazer viagens ilimitadas.

No entanto,  a permanência no país é permitida apenas até seis meses de cada vez. O pedido deve ser renovado em caso de mudança de passaporte.

O UK ETA não substitui os vistos tradicionais e, por isso, as pessoas que tencionam trabalhar ou permanecer no Reino Unido durante mais tempo devem solicitar o visto adequado.

Onde se faz a requisição?

A solicitação pode ser feita através da aplicação “UK ETA” ou do ‘site’ do governo britânico, num processo que deverá demorar poucos minutos, segundo o Ministério da Administração Interna britânico.

A requisição consiste no preenchimento de um formulário de candidatura, que solicita dados pessoais e do passaporte, informações de contacto e uma fotografia recente para passaporte. Compreende também perguntas de segurança que determinam a elegibilidade para o ETA, incluindo a revelação de registos criminais e de imigração anteriores.

Quanto custa o UK ETA?

Atualmente o custo é de 10 libras (12 euros), mas o governo prevê aumentar o valor para 16 libras numa data que ainda não foi especificada.

Que outras autorizações existem?

Semelhante ao ESTA nos Estados Unidos (19 euros), no Canadá (eTA, 5 euros) e na Austrália (ETA, 10 euros - contudo, o visto é gratuito para cidadãos portugueses), a UK ETA visa reforçar a segurança das fronteiras, segundo as autoridades britânicas.

O sistema britânico foi lançado em 2023 para “proteger as fronteiras”, através da “digitalização do sistema de imigração”.

“A expansão da ETA a nível mundial confirma o nosso compromisso em reforçar a segurança através da tecnologia e da inovação”, comentou a Secretária de Estado das Migrações e Cidadania, Seema Malhotra.

A medida vem na sequência da saída do Reino Unido da União Europeia em 2020, que prevê que, a partir do próximo mês, todos os viajantes precisarão de um ETA ou visto para viajar o país.

Brevemente, também a Europa deve adotar um sistema semelhante, o Sistema Europeu de Autorização de Informação de Viagem, que cobre todos os países da área Schengen, incluindo Portugal.

*Com Lusa

*Edição por Ana Maria Pimentel