Em comunicado, a Câmara acrescenta que a prioridade para esta ação de sensibilização recaiu sobre as áreas críticas definidas no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), sustentadas pela Carta de Perigosidade de 2016.
“O executivo municipal deu prioridade máxima a esta problemática. As equipas fizeram um levantamento das situações em incumprimento e a identificação dos proprietários dos terrenos florestais, uma tarefa que teve a colaboração das juntas de freguesia na identificação dos proprietários dos terrenos”, refere, citada no comunicado, a vereadora com o pelouro da Fiscalização, Anabela Real.
Ao longo dos últimos meses, as equipas multidisciplinares que atuaram no terreno conseguiram identificar mais de 700 proprietários, iniciando a partir daí a sensibilização para o cumprimento das normas de gestão de combustíveis, o auxílio na interpretação e esclarecimento da legislação e a explicação em relação à execução prática dos trabalhos.
Segundo o comunicado, houve uma “boa recetividade” dos proprietários, pelo que “boa parte” das situações identificadas pelos técnicos já se encontra resolvida ou em resolução.
As equipas cobriram entre 40 a 60 por cento da área total do concelho, mas atingiram o pleno em relação às freguesias prioritárias: Tamel Santa Leocádia, Vilar do Monte, Aborim, Quintiães, Aguiar, Panque, Sequeade, Bastuço S. João, Bastuço Santo António, Carapeços, Fragoso, Fragoso e Palme.
Cobriram ainda 100 por cento dos aglomerados populacionais do PMDFCI.
Dos 111 processos fiscais resultantes de denúncias, 43 foram resolvidos cumprindo integralmente a lei, havendo mais 29 que apenas carecem de acerto do espaçamento entre as copas das árvores ou de desramação.
A GNR levantou 13 autos de contraordenação, mas apenas dois respeitam a freguesias alvo da campanha de sensibilização, sendo que mesmo esses dois foram levantados antes das equipas de sensibilização iniciarem os trabalhos na freguesia de Fragoso.
Foram vistoriados 101 terrenos públicos, dos quais 25 permaneciam por limpar.
Como entrave às ações de limpeza, as equipas sinalizaram falta de empresas especializadas, aliada à sobrecarga de trabalho das existentes, provocando atrasos em alguns procedimentos concursais.
As equipas salientaram ainda a “resistência” de alguns particulares em “cumprir escrupulosamente” a legislação, designadamente no cumprimento legal do espaçamento entre copas das árvores.
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