Fonte da tutela disse que o documento da Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC), que tem diversas críticas ao relatório elaborado pela comissão técnica independente criada pelo parlamento para investigar o que se passou no incêndio de Pedrógão Grande, foi recebido pelo MAI a 19 de outubro e ainda se encontra em análise.

Neste documento, hoje divulgado pela TSF e pelo jornal i, a proteção civil recusa as críticas do relatório elaborado pela comissão independente e aponta-lhe omissões graves, erros e contradições.

Uma das críticas tem que ver com o facto de, segundo a ANPC, ninguém de topo do comando nacional ter sido ouvido ou contactado pelos peritos da comissão.

O documento acusa a comissão independente de não ter chamado a prestar depoimento nem o comandante operacional nacional, que entretanto se demitiu, nem outros "elementos absolutamente cruciais" naquele fogo.

Confrontado pela agência Lusa, o presidente da independente, João Guerreiro, garantiu que foram ouvidos os cargos de topo da proteção civil e que tudo o que está no relatório "está bem documentado".

Em declarações à agência Lusa, Joao Guerreiro disse que "o relatório (...) foi feito baseado nos depoimentos e na documentação, na própria documentação da ANPC fornecida à comissão técnica independente durante o processo de elaboração do relatório".

"Tudo o que está escrito no relatório está suportado por declarações e documentos que analisámos, debatemos e sintetizámos no relatório", afirmou João Guerreiro, sublinhando que não conhece ainda o documento elaborado pela proteção civil com as críticas.

Sobre o facto de não terem sido ouvido elemento do topo da ANPC, João Guerreiro responde: "Todos os comandantes de operações de socorro (COS) foram ouvidos e o próprio topo da ANPC foi ouvido também, o presidente e o comandante Rui Esteves, que esteve na minha presença também da Assembleia da República e, portanto, o que está escrito no relatório resulta da análise detalhada das entrevistas que tivemos com a totalidade dos responsáveis pela operação".

"Não há qualquer dúvida sobre o que está no relatório da comissão técnica independente (...) nós fizemos entrevistas a quase 180 pessoas, analisamos documentação diversa, muita dela fornecida pela própria ANPC", acrescentou.

Um dos pontos que é criticado pela ANPC diz respeito à paragem da fita do tempo apontada pelos peritos da comissão, que concluíram que o atual comandante operacional nacional, Albino Tavares, deu ordens para que, a partir das 04:56 do dia 18 de junho, não fossem registadas informações na fita do tempo sem autorização prévia.

No documento enviado ao MAI, segundo escreve hoje o jornal i, a ANPC diz que a decisão de Albino Tavares foi “transferir para o posto de comando todas as informações inseridas na fita do tempo, deixando de ser registadas a partir de Leiria, onde é o comando distrital, devido às dificuldades de comunicações”.

“Isto porque, caso as decisões fossem introduzidas na fita do tempo a partir de Leiria, ‘eram suscetíveis de originar erros ou omissões de localização/missão e/ou constituição das forças efetivamente empenhadas no terreno’”, acrescenta.

Sobre esta matéria, João Guerreiro diz que o assunto está "bem documentado" e que a comissão técnica tem testemunhos que lhe deram informações. "Não íamos colocar [no relatório] uma indicação que não resultasse da investigação que fizemos".

"A ANPC pode não concordar com algumas questões, mas o que está no relatório resulta da síntese que fizemos, das intervenções, da documentação recolhida", acrescentou.

No documento enviado ao MAI, a ANPC pede que este seja tornado público, “por respeito às vítimas e ao bom nome da instituição e dos seus operacionais".

O incêndio de Pedrogão Grande provocou a morte a 64 pessoas e feriu mais de 250.