Este total inclui o montante de 6,3 milhões de euros, "referente ao valor a transferir" pela Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) para o ICA, nos termos previstos da lei do cinema e do audiovisual, e concretiza um aumento de 6%, em relação aos 20,9 milhões orçamentados em 2017, como receita do instituto.

O esclarecimento foi feito três dias depois da divulgação dos mapas da proposta do Orçamento do Estado para 2018, entregue no parlamento na passada sexta-feira, que não incluía ainda esta transferência da Anacom, sendo então visível uma queda de cerca de cinco milhões de euros, nas verbas disponíveis para o ICA, para os 15,9 milhões.

"Todos os anos, por portaria conjunta do ministro das Finanças e do ministro do Planeamento e Infraestruturas, é aprovada a distribuição de resultados da Anacom, que concretiza esta afetação" ao ICA, acrescenta a informação hoje divulgada.

No âmbito da lei do cinema e do audiovisual, a Anacom transfere para o ICA "uma parte do resultado líquido de cada exercício anual", referente a receitas provenientes de taxas cobradas ao setor das comunicações, pela utilização que os diferentes operadores fazem "de bens do domínio público".

O ICA tem por missão apoiar as atividades cinematográficas e audiovisuais, em diferentes as etapas, da criação à divulgação e circulação nacional e internacional das obras, passando pela produção, incluíndo, entre outras funções, a gestão de respetivos programas de financiamento.

Com a Cinemateca Portuguesa, que também se encontra entre os serviços e os fundos autónomos do Ministério da Cultura, o ICA vive integralmente de receitas próprias.

No âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2018, há pelo menos 144,1 milhões de euros disponíveis para os serviços e fundos autónomos da Cultura, que compreendem cerca de uma dezena de organismos, como a Direção Geral do Património Cultural (DGPC), os teatros nacionais São João e D. Maria II e o Organismo de Produção Artística (Opart), que compreende o Teatro Nacional de São Carlos e a Companhia Nacional de Bailado.

A despesa do Ministério da Cultura financiada por receitas gerais, que abrange serviços integrados como a Direção Geral das Artes, a Biblioteca Nacional e as direções regionais de cultura, tem garantidos 118 milhões de euros, em 2018, mais 7% do que em 2017 (109 milhões).

As receitas gerais, compostas por transferências do Estado, sobretudo dos impostos, sustentam a despesa dos serviços integrados e comparticipam despesas de serviços e fundos autónomos.

O Programa Orçamental da Cultura para 2018 será debatido na especialidade, na Assembleia da República, no próximo dia 08 de novembro, de acordo com o calendário parlamentar.