“As autoridades estão a exigir que cidadãos naturais de localidades que consideram serem suscetíveis de envolvimento em esquemas de fraude ‘online’ ou emigração ‘ilegal’ apresentem documentação adicional e obtenham a aprovação de vários gabinetes governamentais, durante os processos de pedido de passaporte”, lê-se num relatório da organização dos direitos humanos, que tem sede em Nova Iorque.
Os passaportes são frequentemente recusados aos que não cumprem estes requisitos complexos, acrescentou a organização.
A China há muito que restringe o acesso ao passaporte a pessoas oriundas do Tibete ou de Xinjiang, regiões predominantemente habitadas por minorias étnicas e suscetíveis ao separatismo.
“Embora muitos cidadãos chineses desfrutem de viagens internacionais, o direito de sair da China parece estar a ser restringido para um número crescente de pessoas”, disse Maya Wang, diretora associada da HRW para a China. “As autoridades estão a ir além das restrições existentes sobre os tibetanos e os uigures [minoria étnica de origem muçulmana] para limitar as viagens de pessoas em toda a China, sob o pretexto de campanhas anticrime”, acrescentou.
A organização explicou que os serviços responsáveis pela emissão de passaportes têm vindo a sujeitar cada vez mais os requerentes de dezenas de localidades a um processo mais complicado, que pode incluir a apresentação de documentos comprovativos de que não têm registo criminal, comprovativos de contribuições para a segurança social, extratos bancários que mostrem rendimentos regulares e poupanças, além de contratos de trabalho.
Não existe uma lista publicada das localidades afetadas, mas foram relatadas dificuldades em dezenas de vilas e cidades, segundo a HRW.
Em alguns destes casos, as autoridades “informaram os requerentes de que a sua base de residência é ‘sensível'” devido à “prevalência de certos [residentes] da cidade que saem do país para se dedicarem à fraude e ao crime e jogos de azar transnacionais”, explicou a organização.
Algumas destas localidades aparecem em listas de “localidades visadas” num esforço conjunto dos departamentos para reprimir a fraude ‘online’, formado em 2015, embora esta lista não tenha sido atualizada. Os residentes de outras localidades “parecem ser penalizados apenas porque outros residentes emigraram para outros países ‘ilegalmente'”, explicou a organização.
Estes requisitos morosos em matéria de passaportes recordam os que vigoravam antes de 2002, quando os requerentes de passaportes normais eram obrigados a compilar um volume significativo de documentos de apoio aos seus pedidos e a submeterem-se a um procedimento moroso, que incluía um “exame político”, lê-se ainda no relatório da HRW.
No final de 2002, indicou a organização dos direitos humanos, a Administração de Entradas e Saídas do Ministério da Segurança Pública, o organismo responsável pela emissão de passaportes, iniciou um novo sistema “a pedido” para simplificar o processo. Desde então, este sistema foi alargado à grande maioria das regiões da China, embora Xinjiang, o Tibete e as 13 prefeituras autónomas tibetanas ou Hui nas províncias de Qinghai, Gansu, Sichuan e Yunnan nunca tenham recebido autorização para utilizar o sistema acelerado de pedido de passaportes.
Os requerentes destas zonas são obrigados a apresentar uma documentação muito mais extensa e enfrentam atrasos extremamente longos, que muitas vezes duram vários anos, antes de os passaportes serem emitidos, ou veem os passaportes serem-lhes negados sem qualquer razão válida, segundo a HRW.
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