Trata-se de “um investimento não reembolsável, com uma taxa de comparticipação que não deverá ultrapassar os 50%”, afirmou João Pedro Matos Fernandes, em Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, no âmbito de uma apresentação de projetos de requalificação do litoral do concelho, um dos quais contratualizado hoje e que passa pelo reforço da Encosta do Douro, entre a Quinta dos Cubos e a Quinta dos Frades, que significa um investimento de 1,4 milhões de euros.

O ministro destacou a importância da redução das perdas de água no país, o que pode passar pela substituição de “um conjunto de condutas velhas”.

No seu discurso, Matos Fernandes referiu a importância de obras como as que visitou em Gaia, designadamente o reforço da proteção costeira nas praias da Granja e Valadares e a reabilitação da ribeira do Espírito Santo, “no tempo em que corre”, em que se aprende “tão depressa que, afinal, as alterações climáticas não são uma preocupação do futuro, mas são uma preocupação do presente”.

Mas, “se há exemplos onde a solução vai mais avançada, outros há em que assim não é”, lamentou o ministro, acrescentando que, no que diz respeito ao litoral do país, o Governo já aprovou “mais de 100 milhões de euros [de investimento], mas a execução pouco ultrapassa os 10%”.

Já no que diz respeito à recuperação de linhas de água, disse, o Governo está a conseguir “já ter aprovado um conjunto de candidaturas no montante de 54 milhões de euros”.

“E por isso estamos mesmo a contribuir com estes investimentos para a melhoria da qualidade dos recursos hídricos desta região e do país todo”, concluiu.

Nesta cerimónia, o diretor regional do Norte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Pimenta Machado, anunciou que pretende entregar à tutela no dia 22 de abril o Programa de da Orla Costeira (POC) Caminha-Espinho, cuja filosofia assenta no pressuposto de que “tudo o que é equipamentos na praia que ocupam domínio público e que não presta serviço público tem de ser demolido”.

O POC, acrescentou, deverá estar em período de discussão pública “entre março e abril”, para depois então ser enviado à tutela para aprovação.

De acordo com informação disponível na página da internet da APA, em 2014, com a publicação da Lei de Bases Gerais de Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo foi alterado o sistema de gestão territorial.

A nova lei de bases estabelece que os planos especiais passam a ser designados Programas da Orla Costeira (POC), mantendo o seu âmbito nacional, mas assumindo um nível mais programático, estabelecendo exclusivamente regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais, através de princípios e normas orientadores e de gestão.

Os programas vinculam as entidades públicas e prevalecem sobre os planos territoriais de âmbito intermunicipal e municipal.

Com exceção do POC 0var – Marinha Grande, já aprovado pelo Governo, “encontra-se atualmente a decorrer a elaboração dos restantes POC e Regulamentos de Gestão do Domínio Hídrico”, lê-se na internet.