O deputado à Assembleia da República eleito pelos Açores anunciou esta sexta-feira que iria pedir audições aos ministros da Defesa, dos Negócios Estrangeiros e do Ambiente e à secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo dos Açores sobre um "derrame acidental, provocado por erro humano" no ‘pipeline’ do Cabrito, no concelho da Praia da Vitória, utilizado pela Força Aérea norte-americana destacada na base das Lajes.

"Trata-se de um caso de desleixo, de descuido, de falta de acompanhamento efetivo do processo de descontaminação dos solos e aquíferos da Praia da Vitória", afirmou António Ventura, citado em comunicado de imprensa.

Segundo o deputado, um agricultor que deu conta do derrame, em abril de 2016, denunciou a situação ao município da Praia da Vitória, à Força Aérea Portuguesa e ao Governo Regional, mas não foram precavidos “os cuidados com a saúde humana, a saúde animal e os danos ambientais decorrentes de um derrame de combustível numa zona agrícola de pastagem”.

Em comunicado de imprensa, na sexta-feira à noite, a secretaria regional da Energia, Ambiente e Turismo dos Açores repudiou “veementemente” as declarações do deputado social-democrata, acrescentando que acompanha o caso desde abril de 2016.

Segundo a tutela, o derrame de combustível ocorreu numa “caixa de visita/retenção” de uma conduta do 'pipeline' do Cabrito, num terreno privado, em 15 de abril de 2016, e “nesse mesmo dia, a Inspeção Regional do Ambiente realizou uma ação inspetiva no local, tendo identificado que o derrame em causa tinha uma dimensão circunscrita e localizada entre a superfície topográfica e até, sensivelmente, aos 3,2 metros de profundidade”.

Três dias depois, segundo o comunicado, a Inspeção Regional do Ambiente solicitou a intervenção do Comando da Zona Aérea dos Açores para notificar o comando norte-americano na base das Lajes no sentido de ser “promovida a reparação dos danos causados pelo derramamento de combustível, a restauração do estado do ambiente tal como se encontrava anteriormente à ocorrência do incidente e limitar ou prevenir novos danos ambientais e eventuais efeitos adversos à saúde humana”.

O comando norte-americano não aceitou a responsabilidade pelo derrame, mas o Governo Regional disse ter continuado “permanentemente a procurar uma solução”, através de “consultas político-diplomáticas e reuniões” da Comissão Bilateral entre Portugal e os Estados Unidos da América.

“Esgotadas as possibilidades de solução nesse âmbito, decidiu agora o Ministério da Defesa Nacional avançar com uma empreitada para a remediação dos solos contaminados na zona do Cabrito, no valor de mais de um milhão de euros, facto que o Governo dos Açores regista e que espera poder vir a conduzir à resolução definitiva há muito pretendida para a matéria”, frisou a tutela.

A secretaria do Ambiente sublinhou, ainda assim, “foram determinadas medidas preventivas imediatas dos efeitos do derrame, concretamente a impermeabilização da zona afetada, bem como a monitorização da evolução da pluma de combustível”.

Por outro lado, salientou que o derrame “não teve qualquer relação com as obras de remoção e inertizacão daquele 'pipeline'” e que os “proprietários dos terrenos por onde passava o 'pipeline' foram indemnizados pelos EUA”.