A medida faz parte de um decreto-lei, aprovado hoje em Conselho de Ministros, que altera a legislação de proteção de crianças e jovens em perigo, bem como o regime de execução do acolhimento residencial.

Em declarações à agência Lusa, a secretária de Estado da Ação Social explicou que estas unidades serão da responsabilidade do Instituto da Segurança Social e surgem da preocupação face à “ausência de respostas para problemáticas específicas, designadamente de saúde mental”.

Clara Marques Mendes apontou que existem atualmente casas de acolhimento especializadas por problemáticas, com respostas, por exemplo, para problemáticas comportamentais, mas sem respostas para crianças ou jovens com doenças mentais.

Segundo a secretária de Estado, atualmente, uma criança que está numa casa de acolhimento e precise de acompanhamento na área da saúde mental “ou é integrada num hospital vocacionado ou em alguma unidade de saúde mental, ou não tem resposta e continua na casa de acolhimento”, uma vez que a casa de acolhimento não tem competências em matéria de saúde.

“O que nós pretendemos é criar mesmo unidades para estas respostas específicas entre a segurança social e a saúde, em que possamos ter estas crianças. Pode ser de uma forma temporária ou definitiva, mas podemos ter estas crianças com um acompanhamento permanente”, explicou Clara Marques Mendes.