Capoulas Santos comunicou estas medidas na Assembleia da República no início do debate de urgência requerido pelos Partido Ecologistas "Os Verdes" (PEV), durante o qual criticou "a desinformação" existente, assim como as "distorções" sobre as consequências da prática da agricultura na zona do Alqueva, no Alentejo.

Segundo o membro do Governo, em relação aos elementos disponíveis no Ministério da Agricultura, "conclui-se no essencial o olival (ou o olival em sebe) não promove cais pressões ambientais do que qualquer outra cultura regada" e, pelo contrário, "é menos consumidora de água do que a generalidade" e é "apontada como uma das menos potenciadoras de impactos negativos no solo".

No entanto, mais à frente, ainda na mesma intervenção, Capoulas Santos anunciou uma série de medidas limitadoras à extensão do olival no Alqueva, visando travar o predomínio de uma cultura em relação às restantes naquele ecossistema.

"No perímetro do Alqueva, já existem cerca de 55 mil hectares de olival, o que significa que será cerca de um terço do perímetro de rega. Entendemos que mais do que 30% de uma única atividade no perímetro de rega começa a ser excessivo", disse.

Nesse sentido, o ministro da Agricultura afirmou ter determinado que, no âmbito do atual quadro comunitário de apoio, "no perímetro do Alqueva, não haverá mais apoios ao investimento para a instalação de olivais, nem para a instalação de agroindústrias associadas ao olival".

"Temos capacidade de laboração suficiente. Determinei também à EDIA [Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva] que apresentasse um estudo que permita tomar decisões sobre a continuidade da mancha do olival, porque, para defesa da biodiversidade, entendemos que é prudente estabelecer limites à mancha continua, assim como devem ser definidas as zonas de interrupção dessas manchas continuas", completou.

Grande parte da intervenção do ministro da Agricultura foi destinada a lamentar "a distorção na opinião pública" que tem sido feita no âmbito da discussão deste tema, advertindo que se trata de "um assunto muito sério que exige naturalmente um debate sério".

"Exige-se a cada cidadão, a cada política e mais ainda a qualquer titular de órgão de soberania que não pactue nem com a desinformação, nem como o alarmismo. Exige-se sustentação técnica e científica", frisou.

Capoulas Santos disse que este Governo já determinou o aprofundamento de estudos no que respeita aos impactos ambientais e sociais deste tipo de culturas intensivas no Alentejo, designadamente no que respeita à elevada existência de uma elevada mortalidade de aves.

Neste ponto, o membro do Governo sustentou que "não estão tecnicamente demonstrados" fenómenos de erosão dos solos em consequência dos novos olivais e rejeitou os perigos resultantes da abundância de pesticidas.

"Isso não está tecnicamente comprovado em lado algum. Diz-se também que há problemas para a saúde com os fitofármacos, mas ninguém consegue apontar um caso que seja de uma pessoa que, por causa do olival, tenha tido um problema de saúde. Diz-se ainda que há problemas com a qualidade da água, mas não há análises que confirmem isso", acrescentou o ministro da Agricultura.

No planos económico e ambiental, o titular da pasta da Agricultura deixou ainda uma mensagem aos deputados: "O olival português exporta hoje para os mercados mais exigentes do mundo, sendo sujeito a controlos de qualidade da máxima exigência".