"Os temas de combate às alterações climáticas estão mesmo na linha da frente e para poderem as autarquias ser coerentes com a vontade de concretizar esta afirmação política estas terão de gerir e deter os meios necessários e as empresas de autocarros são mesmo o primeiro dos exemplos", disse João Pedro Matos Fernandes.

O ministro do Ambiente garantiu que "este passo defende em absoluto os direitos dos trabalhadores. Até o reforça. O estatuto remuneratório manter-se-á inalterado e a liberdade de contratação será muito maior".

Na cerimónia de assinatura do memorando de entendimento entre Governo e autarquias, que esta manhã decorreu no Museu do Carro Elétrico, no Porto, na presença do primeiro-ministro António Costa e dos presidentes de Câmara, Matos Fernandes recordou que "o Estado garante a assunção da dívida existente e outros compromissos do passado".

"É um passo em que apesar da empresa ser por inteiro das autarquias, o Estado garante a renovação da frota até 2023. É mais um passo e este é um passo corajoso. E, permitam-me, nós Governo também estivemos muito bem neste processo", referiu o governante.

Com este memorando, a STCP passará a ser gerida por seis municípios servidos pela empresa - Porto, Vila Nova de Gaia, Maia, Matosinhos, Valongo e Gondomar.

De acordo com o documento hoje assinado, divulgado pelo jornal Público, no total e até 2023, as cidades da Área Metropolitana do Porto (AMP) vão gastar 58,3 milhões de euros.

O Porto será a cidade que mais dinheiro investe (31,3 milhões), estando Valongo no fundo da tabela (3,1 milhões).

A agência Lusa tentou, sem sucesso em tempo útil, saber qual o valor da dívida histórica da STCP que o Estado vai assumir.

João Pedro Matos Fernandes descreveu o ato de hoje como “um compromisso para o futuro”, mas não deixou de lembrar o passado, recuando até à anterior legislatura.

“Há quatro anos os transportes públicos tinham perdido dezenas de milhões de passageiros. Há quatro anos as empresas das Áreas Metropolitanas iam ser privatizadas com clausulas que, no que aos autocarros diz respeito, permitiam a compra de autocarros em segunda mão obrigatoriamente diesel e, há quatro anos, havia um discurso político que fazia entender que estas empresas eram simplesmente um fardo financeiro e uma peça dispensável na mobilidade”, referiu.

O governante também sublinhou a ideia de que “o problema da mobilidade é um problema ambiental”, recordando que “25% das emissões carbónicas têm a sua origem no setor dos transportes e Portugal tem o compromisso de reduzir em 40% estas emissões até 2030”.

Já sobre investimentos atuais e futuros, o ministro do Ambiente falou dos cerca de 700 autocarros “de alta performance” previstos para todo o país, dos quais 200 estão já em circulação, 86 na STCP, empresa que terá 110 até ao final do ano.

E, em concurso, enumerou o ministro, está a aquisição de 14 unidades triplas para o metro de Lisboa, 18 carruagens para o metro do Porto, 10 navios para a Transtejo e a expansão dos metropolitanos de Lisboa e Porto, num total de 700 milhões de euros de investimento.

Ao abrigo do Plano Nacional de Investimento, para a AMP estão previstos 860 milhões entre metro e metrobus.

“Estes investimentos serão decididos pela autoridade de transportes e daí a renovada importância das Áreas Metropolitanas”, concluiu o ministro.

(Artigo atualizado às 14:45)