Para esta estrutura sindical subsistem dúvidas de que os funcionários públicos que vão ser abrangidos pela subida de 580 euros para 635 euros não perdem os pontos que já detêm, e que são relevantes para futuras progressões na carreira, e quer ver esta questão salvaguardada na lei que vai fixar a nova remuneração base da função pública.

Em comunicado, a Fesap (afeta à UGT) exige que “essa questão fique desde já salvaguardada, quer seja através do articulado do próprio Decreto-lei, quer seja através de outro qualquer expediente normativo oficial, deixando claro que os trabalhadores que têm 10 pontos não os perderão e que estes serão utilizados para fins de valorização remuneratória, à semelhança do que tem acontecido sempre que se verifica o aumento da retribuição mínima”.

As dúvidas que se mantêm em torno desta questão, após várias reuniões entre os sindicatos e o Ministério das Finanças, e a decisão do Governo em manter sem aumento salarial a generalidade dos funcionários públicos estão na origem do pré-aviso de greve que a Fesap, liderada por José Abraão, vai emitir e que poderá ir além da já anunciada paralisação no dia 15 de fevereiro.

“A Fesap e os trabalhadores não podem aceitar que o Governo mantenha uma política salarial que insiste em aproximar o salário médio do salário mínimo, desvalorizando por completo as carreiras de assistente técnico (que iniciam a carreira na quinta posição da TRU, com 683 euros) e de técnico superior (com início na décima primeira posição, a que equivalem 995 euros”, precisa o comunicado.

A Frente Comum (afeta à CGTP) marcou na semana passada uma greve da função pública para o dia 15 de fevereiro, data que vai também ser observada pela Fesap. Se o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) emitir um pré-aviso para a mesma data, esta será a segunda greve geral da função pública desde que o atual Governo está em funções.