“A dignidade da vida não se assegura com a consagração legal do direito à antecipação da morte”, afirmou o deputado comunista António Filipe, numa intervenção hoje no parlamento.

Por isso, recusa a ideia de que este seja um debate sobre a dignidade da vida ou da morte.

Caso a despenalização seja hoje aprovada, o PCP considera que o “mesmo Estado que não garante aos seus cidadãos as condições para um fim de vida digno” iria garantir “condições para pôr termo à vida em nome da dignidade”.

“A oposição do PCP à eutanásia radica na ideia de que o dever indeclinável do Estado é mobilizar os avanços técnicos e científicos para assegurar o aumento da esperança de vida e não para a encurtar”, afirmou António Filipe.

O deputado comunista considera que hoje a ciência já tem recursos que permitem diminuir ou eliminar o sofrimento físico e psicológico.

Além disso, o PCP entende que “a eutanásia não é um sinal de progresso, mas um passo no sentido do retrocesso civilizacional, com profundas implicações sociais, comportamentais e éticas”.

Fazendo um paralelismo com a luta pela despenalização do aborto, António Filipe considerou que no caso da eutanásia não se iria “resolver nenhum dos graves problemas sociais que afetam a sociedade portuguesa”.

Lembrou que no caso do aborto, havia mulheres condenadas por abortar, julgamentos em curso e humilhações públicas.

“Havia um flagelo social que era preciso resolver”, disse o deputado, entendendo que “nada parecido com isso está agora em causa”.

Sobre os critérios de rigor que tentaram ser inscritos nos projetos de lei hoje em discussão, para evitar uma “rampa deslizante”, o deputado disse: “Tudo parece muito rigoroso, mas a natureza do capitalismo encarrega-se de tornar tudo muito mais fácil”.

A Assembleia da República está hoje a discutir os projetos de lei do PAN, BE, PS e PEV sobre a despenalização da morte medicamente assistida, sendo que a votação será feita deputado a deputado e tem ainda resultado imprevisível.

Todos os diplomas preveem que só podem pedir, através de um médico, a morte medicamente assistida pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável, sendo necessário confirmar várias vezes essa vontade.