O presidente da Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), Baltazar Oliveira, explicou ao SAPO24 que há dois problemas que estão a preocupar os estudantes: "O facto de uma medida ter sido tomada sem a consulta dos alunos, e o teor da medida em si mesmo".
Na origem do protesto está a aprovação na quarta-feira pelo Conselho Pedagógico da FDUL de uma alteração ao Regulamento de Avaliação, que prevê a eliminação de um momento de avaliação, que consiste "numa prova escrita, que vale 50% da nota final, e antecedia o exame. Ficamos, assim, a perder uma oportunidade de avaliação", explica o estudante.
Ilídio Francisco, aluno de quarto ano da FDUL, acha que o principal problema é o processo de aprovação desta medida, "que não foi transparente", explica ao SAPO24. "Começaram por dizer que estavam só a avaliar a opinião dos estudantes, mas aprovaram mesmo a alteração do regulamento de avaliação, contra a vontade de toda a gente", refere.
Segundo Baltazar Oliveira, "a aprovação teve dez votos contra dos estudantes e dez a favor dos docentes, e, por isso, foi usado o voto de desempate pelos professores para aprovar a eliminação da avaliação por frequência. Os professores aprovaram uma alteração que afeta os estudantes, que, em Conselho Pedagógico, se manifestaram contra". Segundo o estudante, apesar de a discussão já se arrastar há um ano, "nunca tinha sido desempatada antes".
"O processo não foi transparente desde o primeiro momento. No início nem sabíamos que a discussão estava a decorrer", refere. Nos cartazes levantados pelos jovens no protesto denunciam a falta de democracia e o "desrespeito" pelos alunos.
Por isso, os estudantes decidiram juntar-se em frente à Faculdade para denunciar a "falta de transparência e democracia" da direção. Ilídio Francisco reconhece que não é capaz de dizer com certeza "se a influência da medida é para pior ou para melhor, mas a partir do momento em que os estudantes em Conselho Pedagógico se impõe contra a medida e é aprovada na mesma, não percebo como pode melhorar".
“Estamos à porta da Faculdade de Direito. O protesto começou por volta das 8h. Estamos aqui cerca de 100 pessoas, mas o número deve subir entretanto. Estamos contra a abolição da avaliação contínua através de frequências”, disse Pedro Neto Monteiro, à LUSA.
Baltazar Oliveira conta que "é comum os estudantes da FDUL fecharem a faculdade com cadeados e faltarem às aulas como forma de protesto, mas este foi simbólico, porque não foi impedida a entrada de ninguém e mesmo assim professores e estudantes não foram às aulas porque não quiseram".
Há forma de reverter a decisão?
O presidente da Federação Académica de Lisboa afirmou que os estudantes vão permanecer frente à Faculdade até que “a decisão do Conselho Pedagógico seja revertida”. O documento tem de ser aprovado pelo diretor da Faculdade, "que foi eleito pelos estudantes, e por isso espero que reprove a decisão", comenta Baltazar Oliveira.
De acordo com o representante dos estudantes, "se o diretor aprovar o documento, fica decidido. Se não o fizer, o que esperemos que aconteça, a discussão volta ao Conselho Pedagógico e esperamos que os professores tenham a sensibilidade de não votar contra a vontade dos estudantes".
No entanto, Ilídio Francisco não acredita que a direção volte atrás com a decisão: "Os recentes casos de assédio, para o qual também não tivemos resposta, provaram que o modo de operação da faculdade é deixar as coisas andarem. Houve professores a continuar aulas com protestos à porta e sem a faculdade pedir desculpa".
Além disso, o estudante do quarto ano de direito critica os critérios de avaliação da FDUL: "Aqui, os professores metem tetos nas notas, com o argumento de que, apesar de termos uma média mais baixa, termos estudado nesta faculdade dá-nos prestígio no mercado de trabalho. Não é isso que eu vejo com os meus colegas que acabam a licenciatura".
"Ninguém tem mais de 13 ou 14 [em 20 valores]", continua, "e estamos a competir com alunos que saem de outras universidades com 16 ou 17". Durante a licenciatura, Ilídio Francisco conta terem sido sempre sujeitos a uma avaliação "de arrancar dentes" e agora a direção continua a fazer alterações sem consultar os alunos.
Na publicação partilhada pela Associação Académica, os alunos referem que na FDUL 50% dos estudantes acabam com média de 13 valores ou menos. Nos comentários, muitos alunos lamentam a situação e descrevem uma cultura de não atribuir notas altas na instituição, independentemente do mérito do aluno.
Entre os estudantes, o ambiente "é de caos", com "grupos de turma cheios de mensagens e sem saber o que se segue", retrata Ilídio Francisco.
Em Coimbra os estudantes também reclamam "falta de transparência"
No final do ano passado, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), estudantes encerraram Porta Férrea da Universidade em protesto contra a suspensão das frequências e avaliações antecipada, bem como contra o novo plano de estudos proposto para a licenciatura em Direito.
Em setembro, a FDUC emitiu um despacho que previa a suspensão da “possibilidade de avaliação repartida e/ou antecipada” no ano letivo 2024/2025, graças às obras que decorrem nas instalações “Gerais” do edifício e na impossibilidade de encontrar salas para a realização destas provas.
Em resposta, o Núcleo de Estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra iniciou movimento “Resiste Agora!”, que permitiu a dissolução da medida. O representante à data, Hélio Ávila, diz que os estudantes também não foram consultados pela faculdade, que punha em causa a perda de mais uma forma de avaliação.
As direções da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade de Coimbra foram contactadas, mas o SAPO24 não obteve resposta.
*Com LUSA
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