"Hoje entra em vigor a Lei da Inteligência Artificial", escreveu Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, na rede social X. É "o marco pioneiro da Europa para uma IA inovadora e segura", acrescentou.

Von del Leyen garantiu que os novos regulamentos "impulsionarão o desenvolvimento de uma IA em que os europeus possam confiar".

"Fornecerá apoio às PME e às empresas emergentes europeias para levar soluções de IA de ponta para o mercado", continuou.

A maior parte da legislação será aplicada a partir de 2026, mas algumas disposições já serão vinculativas no próximo ano. A norma adota uma abordagem "baseada no risco" e impõe limitações a vários sistemas de IA proporcionais aos riscos que representam para a sociedade.

Os sistemas que apresentam apenas um risco limitado estarão sujeitos a compromissos de transparência muito leves, enquanto os sistemas de alto risco, utilizados, por exemplo, em infraestruturas críticas, educação, recursos humanos ou na aplicação da lei, estarão sujeitos a requisitos reforçados antes de serem autorizados.

Estes requisitos incluirão, por exemplo, o controlo humano, o estabelecimento de documentação técnica ou a implementação de um sistema de gestão de riscos.

As proibições serão raras e abrangerão as aplicações contrárias aos valores europeus, assim como os sistemas de classificação de cidadãos ou vigilância em massa usados na China.

O novo regulamento foi adotado pelos 27 Estados-Membros da UE em 21 de maio, após ter sido aprovado pelo Parlamento Europeu por grande maioria.

Os legisladores da UE chegaram a um acordo sobre este texto em dezembro, após negociações difíceis em que alguns países, como a França, temiam uma regulamentação excessiva que ameaçasse o desenvolvimento deste setor.