“Perante a ausência de reposta e de recetividade por parte do Governo, vimos junto de V. Exa. solicitar que interceda junto do mesmo, no sentido de o sensibilizar para a necessidade de serem vertidas no Orçamento do Estado medidas que garantam a dignificação das carreiras e da vida daqueles que são o primeiro rosto do Estado junto do cidadão”, pedem os elementos das forças e serviços de segurança num documento entregue na Presidência da República.

O documento foi entregue durante uma concentração que a Comissão Coordenadora Permanente (CCP) dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança realizaram hoje à tarde em frente à Presidência da República e que juntou mais de uma centena de elementos das várias polícias.

Com esta concentração, os elementos das forças e serviços de segurança querem que Marcelo Rebelo de Sousa exerça o seu poder de influência junto do Governo para “uma dignificação das carreiras” e aumento dos salários em 2023.

Durante a concentração, a CCP inaugurou um cartaz em frente à Presidência da República em que relembra uma frase de Marcelo Rebelo de Sousa em agosto de 2019 quando afirmou: “Forças de segurança devem ser aumentadas”, mas tal ainda não se concretizou.

No documentou entregue a Marcelo Rebelo de Sousa, os polícias sustentam que “a dignificação das carreiras daqueles que garantem a paz pública e a legalidade democrática deveria ser uma prioridade de qualquer Governo e, lamentavelmente, isso não tem sucedido”, frisando que estes profissionais “estão indignados, descontentes e desmotivados”.

O secretário nacional da Comissão Coordenadora Permanente, César Nogueira, disse à Lusa que o motivo da concentração “é apelar ao PR que use o seu poder de influência junto do Governo para que haja alteração ao Orçamento do Estado (OE)”, uma vez que o Governo apresentou, no caso da GNR e da PSP, aumentos para 2023, mas já depois de ter sido entregue o OE.

“Depois da casa arrumada é que o ministro apresentou o que tinha decidido. Não aceitamos e queremos de facto que seja alterada a proposta do OE. O Governo já mostrou que não está recetivo a fazer qualquer atenção, por isso apelamos ao PR que use o seu poder de influência e faça com que esse rumo se altere”, afirmou César Nogueira, que é também presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR).

César Nogueira avançou que a CPP vai realizar uma manifestação antes da aprovação final do OE para 2023, caso “nada seja feito e alterado”.

“Não gostamos, nem queremos fazer manifestações, mas se nada se alterar durante este curto período de tempo vamos fazer uma manifestação”, avisou.

Por sua vez, o presidente da Associação Socioprofissional da Polícia Marítima, Aníbal Rosa, disse à Lusa que, além da correção das tabelas salariais e do aumento dos vencimentos para fazer face à inflação, é necessário fazer uma reforma nas polícias, uma vez que “não faz qualquer sentido ter nos dias de hoje 10 órgãos de polícia criminal” no país.

“A reforma passa por uma unificação das polícias. Não faz sentido ter polícias com sistemas remuneratórios diferentes, com cargos diferentes e postos diferentes a atropelar-se todos os dias nas suas áreas de jurisdição”, frisou, considerando que “é preciso ter a coragem para fazer uma reforma profunda no sistema policial em Portugal e o PR é a pessoa certa para chamar a atenção” desta situação.

Já o presidente da Associação Sindical dos Funcionários da ASAE, Cristiano Santos, afirmou que participou nesta concentração em solidariedade para com os elementos da PSP e da GNR, em que a revisão das tabelas salariais é mais evidente, uma vez que a carreira dos inspetores da ASAE foi revista em 2018, mas também é necessário chamar a atenção para os problemas da ASAE, que passam pela falta de meios para cumprir a sua missão.

“A ASAE sente-se completamente amarrada porque os meios financeiros e outros à disposição do organismo são manifestamente insuficientes para cumprir a sua missão”, disse, dando conta que a ASAE tem atualmente “500 funcionários para um alargado número de competências” e que necessitaria de duplicar o número de trabalhadores para conseguir dar resposta.

Fazem parte da CCP a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Associação Socioprofissional da Polícia Marítima, Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional e Associação Sindical dos Funcionários da ASAE.

O Ministério da Administração Interna anunciou que os polícias e os guardas nas primeiras posições remuneratórias vão ter, no próximo ano, aumentos que rondam os 100 euros e o restante efetivo terá um aumento de 52 euros, idêntico ao dos trabalhadores da função pública.

Nas restantes forças e serviços de segurança, que têm como tutelas os ministérios da Justiça, Economia e Defesa, os aumentos são idênticos à função pública.