Luís Graça realçou que a proposta foi “aprovada por unanimidade” na reunião da Assembleia Municipal desta sexta-feira, tanto no que refere ao edifício como ao terreno adjacente.

“A ideia é classificar não só o edifico, mas todo o imóvel, para que não haja especulação imobiliária por qualquer administração que venha tutelar a RTP”, afirmou.

Para o dirigente, este tipo de classificação “normalmente apenas contempla edifícios”, mas neste caso, houve a “preocupação de incluir o terreno adjacente”, para “salvaguardar” qualquer “pretensão da RTP em construir naquele local”.

Na sessão da assembleia, alguns deputados municipais defenderam a “valorização do edifício” e que no terreno envolvente fosse construído um “grande espaço verde”, notou.

Já outros apontaram a “remodelação e modernização tecnológica” das instalações da delegação de Faro da RTP” e um “alargamento da capacidade de cobertura informativa e de produção de conteúdos” da rádio e da televisão estatal, referiu.

O processo segue agora para publicação do edital de classificação no Diário da República.

A proposta foi inicialmente apresentada pelos vereadores do Partido Socialista (PS) na Câmara de Faro e aprovada a 07 de outubro de 2019, para tentar impedir a venda do edifício - intenção já manifestada publicamente pela administração da RTP.

O terreno em causa, situado numa das principais entradas da cidade, foi adquirido pelo município em 1949 e cedido ao Estado dois anos depois, para a instalação do Emissor Regional do Sul e da antiga Radiodifusão de Portugal (RDP).

Segundo o PS de Faro, em 1985, por obrigação legal, a RDP teve de registar o terreno que ocupava e acabou por fazê-lo com a área total de 14.055 metros quadrados (m2), por escritura notarial de usucapião, quando "apenas lhe correspondiam" 450 m2 para a implantação do edifício, ainda hoje existente, e 1.095 m2 do espaço para a antena, entretanto desativada.

De acordo com a proposta aprovada em reunião de Câmara, o imóvel "apresenta um valor cultural relevante para o município, não só pelas características arquitetónicas, mas também por ser portador de valores simbólicos que se refletem na memória coletiva do Algarve".

Na altura, os proponentes realçavam que a classificação do edifício como património da cidade e do Algarve constituía "um passo importante" para a preservação de um imóvel com capacidade para acolher não apenas o serviço da rádio e televisão do estado, "mas também a agência Lusa, que atualmente funciona em casa dos jornalistas".