“A Câmara Municipal de Odemira discorda das medidas adotadas, considera-as injustas e duvida da sua eficácia face à realidade socioeconómica e demográfica sobejamente conhecida neste território que se insiste em ignorar”, critica.

Numa tomada de posição, aprovada na noite de quinta-feira, na reunião do executivo municipal, e enviada esta manhã à agência Lusa, o município, liderado por José Alberto Guerreiro (PS), defende que o Governo deve “rever imediatamente a metodologia de cálculo dos indicadores que serviram de base à decisão”.

Uma vez corrigidos os indicadores, refere a autarquia, “deve ser revista a aplicação das medidas adotadas” que impedem o concelho de Odemira de avançar para uma nova fase do desconfinamento.

“Caso não se alterem os respetivos indicadores, o Governo de Portugal deve considerar imediatamente a tomada de medidas adicionais” como “a restrição de circulação com origem/destino ao concelho” de Odemira, propõe.

No documento, aprovado por unanimidade, o executivo, reforça que “a realidade socioeconómica do concelho de Odemira, é claramente desconsiderada nesta decisão” e que, “por iniciativa governamental”, nas últimas duas semanas, foi “realizada testagem massiva” a trabalhadores de empresas agrícolas deste concelho do litoral alentejano.

“O concelho de Odemira - o maior do país, com uma área de 1.721 km2, próxima do menor distrito de Portugal - tem oito das suas 13 freguesias sem casos de infeção”, sublinham os eleitos da câmara municipal.

Por outro lado, acrescentam, insiste-se “que a população é de 24.717 habitantes, quando se sabe que se encontram no território em permanência mais de 40.000 pessoas” e que “as atividades económicas penalizadas com estas medidas não têm surtos ativos”.

O município considera ainda “que esta problemática e a tomada de medidas efetivas e necessárias, extravasa a área de competência municipal”.

Segundo o mais recente boletim epidemiológico divulgado pela Proteção Civil local, Odemira, no distrito de Beja, tem atualmente 198 casos ativos de covid-19.

Na quinta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que Odemira é um dos quatro concelhos, juntamente com Moura, Portimão e Rio Maior, que vão regressar na segunda-feira a medidas mais restritivas do confinamento, devido à evolução da covid-19.

Segundo António Costa, nestes quatro municípios, com uma incidência de 240 casos de covid-19 por 100 mil habitantes, volta a estar em vigor a proibição de circulação interconcelhia "e, portanto, as pessoas têm o dever de se manter no seu concelho, com as exceções que são conhecidas, em particular a necessidade de terem de ir trabalhar ou de dar apoio a qualquer familiar". A medida aplica-se todos os dias da semana.

Na prática, referiu, nestes quatro concelhos "têm de encerrar na próxima segunda-feira" ginásios, museus, galerias de artes e espaços semelhantes.

As lojas, entretanto abertas, terão de funcionar apenas com venda ao postigo e as esplanadas também voltam a fechar.

No entanto, as escolas continuam a funcionar presencialmente e também voltam ao ensino presencial os alunos do ensino secundário e do ensino superior - como no resto do continente português -, porque as "medidas relativas ao sistema educativo serão sempre medidas de âmbito nacional", explicou o primeiro-ministro.

Outros seis concelhos não vão passar à fase seguinte do desconfinamento que se inicia na próxima segunda-feira, por terem "duas avaliações sucessivas em situação de risco", com mais de 120 casos por 100 mil habitantes, mantendo as restrições atualmente em vigor: Alandroal, Albufeira, Carregal do Sal, Figueira da Foz, Marinha Grande e Penela.