Perante os jornalistas, António Costa recusou também o pedido do presidente do PSD, Luís Montenegro, no sentido de demitir a secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), a embaixadora Graça Mira Gomes, observando que o Conselho de Fiscalização do SIRP já concluiu que o SIS “atuou nos termos da lei” no caso do computador com informação classificada que estava na posse de Frederico Pinheiro, ex-adjunto do Ministério das Infraestruturas.

António Costa falava aos jornalistas à entrada para um almoço comemorativo dos 25 anos da abertura da Expo 98, altura em que desempenhava as funções de ministro dos Assuntos Parlamentares no primeiro dos dois governos liderados por António Guterres.

Confrontado com o facto de o ministro João Galamba, perante a comissão parlamentar de inquérito sobre a TAP, ter revelado que falou com ele sobre o recurso ao Serviço de Informações e Segurança (SIS) na madrugada de dia 27, para a recuperação de um computador que estava na posse de Frederico Pinheiro, ex-adjunto do Ministério das Infraestruturas, António Costa reiterou que não teve conhecimento prévio dessa ação.

“Não tive conhecimento prévio, nem tinha de ter”, assegurou, dando como exemplo o facto de os ministros da Administração Interna nunca terem conhecimento prévio das operações da PSP.

“O SIS não me informou de nada, ninguém do Governo foi informado de nada, ninguém do Governo deu ordens e nem o SIS tinha de informar [o Governo] sobre coisa nenhuma, porque não é esse o nível de tutela. E qual a natureza da operação? Tratava-se de uma operação meramente corriqueira e, em regra, os serviços de informações não informam o primeiro-ministro sobre as operações antes de elas serem realizadas”, sustentou.

Em relação à controvérsia em torno dos seus contactos telefónicos com o ministro das Infraestruturas, António Costa referiu que o próprio João Galamba já disse que não lhe tinha atendido uma primeira tentativa de chamada, na noite de 26 de abril.

“Depois, eu mais tarde liguei-lhe e ele informou-me do ocorrido. Eu perguntei se era necessário fazer alguma coisa e ele disse-me que não. Disse-me que o caso já tinha sido comunicado ao SIS, à PJ e às autoridades e que tudo estava a correr”, contou.

O primeiro-ministro defendeu depois a tese de que, no âmbito dos patamares superiores dos serviços do Estado, “quando desaparece um documento classificado deve comunicar-se às autoridades, o que foi feito – e muito bem feito”.

“Em função da comunicação que as autoridades recebem, do contexto e da relevância que atribuem aos documentos, decidem se devem atuar – e atuaram nos termos da lei”, defendeu.

Já em relação à continuidade da secretária-geral do SIRP nessas funções, António Costa alegou que “tem uma carreira profissional impoluta, cuja credibilidade por ninguém é contestada” e lembrou que a sua escolha teve a concordância do maior partido da oposição, o PSD.

“Não vejo nenhuma razão para quem quer que seja ponha em causa a sua probidade”, salientou numa alusão à embaixadora Graça Mira Gomes, antes de assinalar que, pela sua parte, também não tem qualquer razão para duvidar que os serviços de informações terão atuado fora do quadro da lei no caso da recuperação do computador que estava na posse de Frederico Pinheiro.

“A entidade que é competente para avaliar a legalidade da atuação [o Conselho de Fiscalização do SIRP], disse por unanimidade que não havia qualquer indício de ilegalidade na atuação” do SIS, reforçou.

Governo colabora "totalmente" com a comissão parlamentar

O primeiro-ministro afirmou ainda que o Governo colabora “totalmente” com a comissão parlamentar de inquérito sobre a TAP, e considerou “especulação” a hipótese de depor presencialmente.

Interrogado se mantém a confiança em João Galamba como ministro das Infraestruturas após as declarações que esse membro do Governo prestou na comissão parlamentar de inquérito sobre a TAP, na quarta-feira passada, o líder do executivo sustentou que “não houve qualquer facto novo”.

“As instituições devem funcionar normalmente e, portanto, o Governo colabora totalmente com as instituições, seja o Presidente da República, seja a Assembleia da República”, começou por reagir, antes de apontar que na origem do mais recente caso em análise na comissão parlamentar de inquérito está “o facto de o ministro João Galamba ter demitido um seu ex-adjunto por ter concluído que ele estava a esconder documentos”.

“Esses documentos eram solicitados pela comissão parlamentar de inquérito sobre a TAP. Portanto, que não haja qualquer dúvida: Tudo o que a comissão parlamentar de inquérito entende em termos de esclarecimentos ou informações, o Governo estará totalmente disponível para isso – e é isso o seu dever”, acentuou.

O primeiro-ministro procurou salientar em seguida que a comissão parlamentar de inquérito sobre a TAP foi constituída “porque o PS, apesar de ter maioria absoluta na Assembleia da República, a viabilizou, “após ter sido proposta pelo Bloco de Esquerda com um âmbito concreto, com um objetivo concreto que devem ser prosseguidos”.

Já sobre a intenção manifestada pela Iniciativa Liberal, Chega e Bloco de Esquerda para o que o primeiro-ministro deponha presencialmente perante a comissão parlamentar de inquérito, responde: “Não nos vamos pôr aqui em especulações”.

“Ninguém me pediu. A comissão parlamentar de inquérito não me pediu sequer para eu ir, como vou estar a responder se vou ou se não vou”, alegou.

(notícia atualizada às 14h54)