De acordo com a Associação de Defesa do Consumidor – DECO, acidentes por buracos nas estradas ou danos em consequência da má conservação do piso podem ser imputados às autarquias ou outras entidades e podem dar direito a uma indemnização do condutor.

Nesse sentido, a agência Lusa questionou as Câmaras Municipais de Lisboa, Porto, Coimbra, Faro, Évora, Ponta Delgada e Funchal sobre o número de pedidos de indemnização recebidos e pagos nos últimos três anos, bem como que investimentos têm sido feitos ou estão previstos para a melhoria das suas estradas.

Em Coimbra, a autarquia recebeu 12 queixas (cinco em 2015, cinco em 2016 e duas em 2017) e pagou, na sequência das mesmas, “cerca de 17.700 euros” em indemnizações na sequência de danos provocados a veículos devido ao estado das vias de comunicação.

Daquele valor, cerca de 10 mil euros dizem respeito apenas a uma situação, relativa a “prejuízos causados por um lençol de água”.

Já a Câmara de Faro recebeu 19 reclamações entre 2015 e 2017, tendo despendido 3.500 euros em indemnizações.

No Porto, a autarquia indicou à Lusa que os pedidos de indemnização por danos em viaturas provocados por buracos na via pública “são muito escassos”, sem, no entanto, revelar dados.

“Em todas as situações é efetuada uma análise detalhada ao processo, incluindo a visita obrigatória ao local para avaliação do estado de conservação do pavimento”, assegurou a Câmara do Porto.

Quanto a Évora, o vice-presidente da autarquia, João Rodrigues, disse à Lusa que a Câmara “não recebeu” pedidos de indemnização devido a buracos nas estradas do concelho, mas admitiu que, desde 2015, foram contabilizadas “algumas dezenas de queixas” sobre a degradação das vias.

O autarca indicou que foi no ano passado que deram entrada nos serviços municipais mais queixas, entre 30 e 40, salientando que algumas reclamações pedem à Câmara que opte por “novos pavimentos em vez de remendos”.

No Funchal, de acordo com os serviços camarários, “não houve qualquer aumento no número de queixas”, não tendo a autarquia adiantado dados.

As Câmaras de Lisboa e Ponta Delgada não responderam às questões colocadas pela Lusa.

Em relação a investimento na melhoria das vias, a Câmara de Coimbra disse que desde 2015 gastou “cerca de 3,5 milhões de euros em obras de reparação e manutenção das vias”, dos quais 2,2 milhões dizem respeito a trabalhos aprovados e contratualizados em 2017 e ainda em curso.

Em Faro, a autarquia fez um investimento na área de pavimentação e repavimentação de estradas no valor de 2,4 milhões de euros nos últimos três anos, dos quais quase metade só em 2017. Em 2018, já estão em curso procedimentos orçados em cerca de 112 mil euros.

A Câmara do Porto revelou que, entre 2015 e 2017, o número de intervenções de "repavimentação preventiva" quadruplicou. Em 2015 foram realizadas 13 intervenções num valor de cerca de um milhão de euros, enquanto em 2017 o número de intervenções foi de 40, correspondendo a um valor de cinco milhões de euros.

Quanto às "intervenções corretivas", estas têm vindo a decrescer, alegou a autarquia, por via do “melhoramento dos arruamentos”: em 2015 foram realizadas 1.842 intervenções orçadas em 240 mil euros, enquanto em 2017 foram 1.581 as intervenções efetuadas, no valor de 197 mil euros.

“Quando se verifica a existência de buracos ou outras anomalias que possam provocar acidentes, são de imediato tomadas medidas de correção. Ao assumir-se a necessidade de intervenção, é paralelamente assumida a responsabilidade enquanto causa possível do acidente”, informou.

No caso de Évora, o município procedeu, em 2016 e 2017, à repavimentação de três troços da circular à cidade, revelando que os restantes trabalhos são de remendagem, “devido à falta de financiamento para novos pavimentos”. O executivo não indicou o número de intervenções realizadas e o valor despendido.

No Funchal, a câmara tem em curso reparações em vários pavimentos da rede viária danificados pelos últimos temporais e na rede de águas, no valor de um milhão de euros, e vai lançar novas obras no mesmo montante, segundo o vice-presidente da autarquia, Miguel Silva.