Catarina Martins, que hoje assistiu à apresentação da candidatura de Helena Pinto à Câmara Municipal de Torres Novas (distrito de Santarém), reagia, sem o nomear, a declarações do secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, que garantiu que o Governo não vai reverter as leis do Trabalho feitas durante o período da ‘troika’.

“Tenho ouvido dizer que chegámos a um ponto em que há matérias em que já não se mexe. A legislação laboral ficaria como está. Não é verdade. Não é assim”, disse Catarina Martins.

A dirigente bloquista lembrou que o seu partido negociou e acordou “alterações que têm a ver com o Plano Nacional contra a Precariedade” e deu como exemplo o fim do banco de horas individual, por não ser aceitável “viver num país em que tanta gente trabalha tantas horas, horas a mais, e há tanta gente sem trabalho”.

“Esse é um compromisso que está no programa do Governo, que foi negociado e que queremos ver ser feito lei”, declarou, apontando ainda a necessidade de limitar os contratos a prazo, sob o risco de “a mesma geração que foi mais sacrificada pelas políticas da ‘troika’, do PSD e do CDS, e foi parar ao desemprego, poder continuar a ser esquecida e a poder viver com permanentes contratos a prazo”.

Catarina Martins referiu ainda o trabalho temporário e a penalização “que está no programa do Governo” para empresas que têm “rotatividade a mais de trabalhadores”, ou seja, que recorrem muito a trabalho temporário, a contratos a prazo, e que devem ser penalizadas no momento de pagar Taxa Social Única.

Em entrevista ao programa A vida do Dinheiro, da TSF e do Dinheiro Vivo, divulgada hoje, Miguel Cabrita admitiu apenas algumas “alterações cirúrgicas” à legislação laboral “para promover e valorizar os contratos sem termo”.

O Governo “não está em nenhuma previsão nem posição conjunta com nenhum partido para uma alteração radical das leis laborais. Os compromissos que o Governo tinha têm a ver com a limitação com alguns contratos a termos, combate aos falsos recibos verdes. Reversão do banco de horas. Nunca esteve em causa uma revisão global das leis laborais”, declarou.

Catarina Martins referiu-se à campanha que o BE tem em curso a nível nacional, “precariedade nem no público nem no privado”, como uma luta “pela dignidade de quem trabalha” e pela democracia, porque “a precariedade não é só um problema laboral”.

“Desenhámos com o Governo um Plano Nacional de Luta contra a Precariedade. Não estamos de acordo em tudo o que deve ser feito, não é nenhuma novidade, mas fazemos caminho”, disse, frisando que se a direita estivesse no governo provavelmente “continuava a dizer que precariedade era empreendedorismo” e se o PS tivesse maioria “também muito dificilmente estaríamos a dar passos concretos contra a precariedade”, já que fez a legislação laboral “que abriu porta a tantas formas de precariedade no país”.