Rui Cartaxo, ex-presidente da REN, Pedro Resende e Jorge Machado, que já fizeram parte da EDP, foram esta terça-feira constituídos arguidos no caso que investiga as rendas pagas pelo Estado às duas energéticas, a Rede Elétrica Nacional (REN) e a Energias de Portugal (EDP), de acordo com a SIC Notícias. Segundo o canal, os três nomes foram notificados a comparecer junto da Polícia Judiciária.

A informação foi entretanto confirmada pela Procuradoria-Geral da República. "Confirma-se que Jorge Machado, Pedro Resende e Rui Cartaxo foram constituídos arguidos", respondeu a Procuradoria-Geral da República (PGR) à agência Lusa.

No mesmo processo já eram arguidos os presidentes da EDP e da EDP Renováveis, António Mexia e João Manso Neto, respetivamente, e o administrador da REN e antigo consultor do ex-ministro Manuel Pinho, João Faria Conceição, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas.

Rui Cartaxo esteve de 1989 a 1992 no Ministério das Finanças, passou vários anos na Galp e, entre 2006 e 2007, foi adjunto do então ministro da Economia, Manuel Pinho. Entrou para a administração da REN em 2007, com o pelouro financeiro, passando depois a presidente executivo até 2015. Pedro Resende foi vogal do Conselho de Administração da EDP, tal como Jorge Machado.

Até ao momento são conhecidos sete arguidos num inquérito do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) que investiga crimes de corrupção e participação económica em negócio na área da energia.

Em causa estão os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), que substituíram os Contratos de Aquisição de Energia (CAE).

Na sexta-feira passada, o Ministério Público (MP) e a Polícia Judiciária realizaram buscas às sedes da REN, da EDP e da consultora The Boston Consulting Group, tendo recolhido "vasta documentação e informação digital". Segundo uma informação do DCIAP divulgada na altura, “o inquérito tem como objeto a investigação de factos subsequentes ao processo legislativo bem como aos procedimentos administrativos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC)”.

Os CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada de contratos de aquisição de energia (CAE)", o que aconteceu na sequência da transposição de legislação europeia no final de 2004.

Trata-se de um "pagamento adicional" sobre as receitas de mercado que a EDP aufere, que visa garantir que a margem bruta angariada pela empresa em mercado, adicionada da compensação CMEC, seja aproximadamente idêntica à que havia sido contratada nos CAE, cuja cessação ocorreu em junho de 2007, antes do arranque do funcionamento do mercado grossista de energia elétrica, que aconteceu em 01 de julho de 2007.

A cessação dos CAE aconteceu há quase dez anos e foi formalizada numa cerimónia na Barragem do Castelo de Bode, Tomar, pelo então ministro da Economia e Inovação, Manuel Pinho.

Manuel Pinho representou a decisão tomada em Conselho de Ministros no dia 15 de março de 2007, que alterou o decreto-lei de 2004, fixando o preço das compensações a pagar à EDP em 50 euros o megawatt/hora (Mwh), ao contrário dos anteriores 36 euros por MWh.

Nesta investigação, o MP é coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária.

(Notícia atualizada às 19h43)