“Temos problemas muito concretos a resolver. Temos problemas na descentralização também muito concretos. Nós não podemos ser os tarefeiros do Governo e do Estado, somos eleitos, somos as autarquias locais. Portanto, queremos mais competências, obviamente, todos nós somos municipalistas, mas queremos essas competências com aquilo que é necessário, que são os recursos”, declarou Carlos Moedas, que preside à Mesa do Congresso da ANMP, assim como ao Conselho Geral da associação, que é o órgão máximo entre congressos.

O autarca de Lisboa falava após uma reunião do Conselho Geral da ANMP, que decorreu em Lisboa, em que foram aprovados, por unanimidade, os documentos apresentados pelo Conselho Diretivo da associação, nomeadamente o parecer desfavorável à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que foi decidido na terça-feira.

“Foi um grande gosto receber todos os autarcas aqui em Lisboa e, sobretudo, ver que os nossos problemas são exatamente os mesmos, não há realmente cor política, as nossas preocupações são as mesmas”, declarou Carlos Moedas, destacando a importância do município da capital do país fazer “parte ativa” da ANMP, assim como a “união” que se verificou na reunião de hoje entre todos os autarcas que “querem trabalhar para o bem das pessoas”.

Relativamente à transferência de competências, o presidente do Conselho Geral da ANMP realçou a passagem de “todas as responsabilidades na área da Educação”, que ocorreu de forma obrigatória para os municípios em 01 de abril, com os autarcas a apontarem “problemas que essa passagem teve em termos de recursos” e a manifestarem preocupação com o seguimento do processo na Saúde e na Ação Social.

“Há aqui toda uma parte desta descentralização que tem que ser repensada, ela está a ser feita, precisamos de uma comissão de acompanhamento […] que vá realmente trabalhando quais são os recursos necessários para cada momento” em relação às diferentes áreas, apontou Carlos Moedas.

Sobre a carta conjunta com o presidente da Câmara do Porto, enviada ao primeiro-ministro, António Costa, apelando para que seja prorrogado o prazo para a transferência de competências nas áreas da Educação e Saúde, o autarca de Lisboa disse que já houve resposta, mas a mesma “não resolve o essencial, que são os recursos, quais são os recursos necessários para poder ter estas competências”.

“É uma resposta formal e normal da parte do senhor primeiro-ministro, em que nos diz que tudo isto foi votado, que estamos perante a lei e que vamos cumprir a lei, mas nós, do nosso lado, precisamos de ter a capacidade ou não de ter os recursos para o fazer”, afirmou o presidente da Câmara de Lisboa, indicando que no seu município não existem os recursos necessários para aceitar a área da Saúde, pelo que ainda não assinou o auto de transferência.

“O Estado não nos está a dar esses recursos necessários, portanto vamos esperar”, salientou.

Carlos Moedas avisou ainda que “os recursos também vão mudando no tempo, ou seja, aquilo que é necessário hoje em relação à Educação, aquilo que são as melhorias ou a renovação de uma escola, era uma coisa há cinco anos, hoje é diferente”, defendendo que é preciso estar sempre a monitorizar o processo de transferência de competências para os municípios.

Sobre a possível saída do Porto da ANMP, o autarca de Lisboa reiterou a importância dos municípios estarem em associação, porque que só com "todos juntos” se poderá resolver os problemas do processo de descentralização.

“Gostava muito que não acontecesse, que o Porto saísse, e já falei com o senhor presidente Rui Moreira sobre isso”, disse, salientando que todos acreditam no “municipalismo, na capacidade de os municípios fazerem mais e melhor”.

Contudo, acrescentou, faz também parte desse papel existir “alguma assertividade em relação ao poder central, que é necessária e independente da cor política”.

“É necessário nesta discussão mostrar ao Governo que para realizar todas estas tarefas e também estas competências precisamos dos montantes necessários, é isso que está a ser discutido”, reforçou.

Relativamente ao parecer desfavorável à proposta de lei do OE2022, o presidente do Conselho Geral da ANMP recordou que o Estado deve aos municípios “quase 260 milhões de euros”, verba que está relacionada com as despesas no âmbito da pandemia de covid-19, que “ainda não foram pagas”.