Bruxelas dá dois meses à Polónia para garantir funcionamento do Estado de direito

A Comissão Europeia dirigiu hoje recomendações adicionais à Polónia no quadro do procedimento sobre o Estado de direito naquele país e deu dois meses a Varsóvia para responder às suas inquietações, sobretudo a nível de independência do sistema judicial.

De acordo com a Comissão, que discutiu hoje o assunto na última reunião do ano do colégio, alguns dos problemas apontados na recomendação adotada por Bruxelas em julho de 2016 foram resolvidos pelas autoridades polacas, “mas questões importantes continuam por resolver e novas preocupações surgiram entretanto”.

O executivo comunitário aponta designadamente que o processo que levou à nomeação de um novo presidente do Supremo Tribunal “suscita graves preocupações relativamente ao respeito pelo Estado de direito”.

“A Comissão decidiu enviar recomendações adicionais ao governo polaco. A independência do sistema judiciário é de uma importância fulcral para o Estado de direito. A Comissão não vai deixar este assunto cair e vai continuar a procurar soluções em diálogo com as autoridades polacas, sem prejuízo de outros passos que possamos vir a dar se este diálogo continuar sem resultados”, advertiu o primeiro vice-presidente do executivo comunitário, Frans Timmermans.

Em última análise, a Comissão poderá vir a recomendar a imposição de sanções à Polónia por desrespeito do Estado de direito, uma opção prevista no artigo 7.º dos tratados mas nunca utilizada na história da UE, e que o antigo presidente José Manuel Durão Barroso classificou como a “opção nuclear”.