O Governo aprovou hoje o lançamento do processo de atribuição de parcerias público-privadas (PPP) para cinco hospitais, incluindo o Beatriz Ângelo, em Loures.

Para o socialista Ricardo Leão, para "qualquer cidadão comum, não é o timing político mais acertado, numa altura de uma autêntica crise política".

"Também estranho, porque eu acho que isto devia ser acertado, articulado, conversado com as câmaras municipais envolvidas, coisa que não foi", frisou ainda o autarca de Loures, no distrito de Lisboa, em declarações à agência Lusa.

Ricardo Leão sublinhou também que desconhece o caderno de encargos e em que moldes a PPP vai ser feita.

"Quanto ao formato em si, é óbvio que eu sempre disse, e sempre direi, que para mim não há qualquer tipo de reserva ideológica quanto ao modelo de gestão no Hospital Beatriz Ângelo. O que a mim me importa é que a população do concelho de Loures seja bem servida do ponto de vista dos serviços médicos, e é algo que neste momento não está, e há que reconhecer", frisou.

O autarca socialista lembrou que existiu anteriormente uma PPP, que "tinha resultados muito mais satisfatórios daqueles que neste momento existem enquanto empresa pública", mas apontou que "também é injusto fazer uma comparação entre uma PPP e uma gestão de uma empresa pública, uma vez que a liberdade de gestão entre uma PPP e uma empresa pública é completamente diferente".

O presidente da Câmara de Loures sublinhou também "a pressa do Governo" para a tomada de posição sobre as PPP, instando o executivo liderado por Luís Montenegro a avançar "já na próxima reunião do Conselho de Ministros o lançamento do concurso público da expansão da rede do Metropolitano ao concelho de Loures".

"Essa sim, está devidamente articulada comigo, onde tive o compromisso do ministro [das Infraestruturas, Miguel] Pinto Luz de em fevereiro fazer esse lançamento do concurso público", vincou.

Após o Conselho de Ministros, António Leitão Amaro adiantou hoje que estes processos para PPP vão abranger os hospitais de Braga, de Vila Franca de Xira, de Loures, Amadora-Sintra e o Garcia de Orta (Almada-Seixal).

Segundo referiu, tendo em conta que estas PPP na saúde precisam de ser atribuídas num processo "aberto, transparente e concorrencial", o Governo decidiu avançar com a preparação dos cadernos de encargos.

Atualmente, o hospital de Cascais é o único que funciona em regime PPP, após a reversão para a esfera pública dos hospitais de Braga (janeiro de 2019), de Vila Franca de Xira (junho de 2021) e de Loures (janeiro de 2022).

Em conferência de imprensa, Leitão Amaro salientou que o Governo tem "toda a legitimidade" para tomar essa decisão, mesmo perante a votação de uma moção de confiança na próxima semana no parlamento, alegando que o executivo está em plenitude de funções e que a medida consta do seu programa.

De acordo com o governante, o critério para a escolha destes cinco hospitais assenta "numa identificação do potencial", com base numa avaliação técnica e num "histórico sustentado" de avaliações do Tribunal de Contas e da Entidade Reguladora da Saúde.

Estas avaliações concluíram que os hospitais que foram geridos em PPP "conseguiram entregar mais e melhores serviços" aos seus utentes a um custo menor para os contribuintes, realçou o ministro da Presidência.

Segundo um relatório do Tribunal de Contas (TdC), divulgado em maio de 2021, as poupanças estimadas da gestão clínica privada dos hospitais de Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e Loures atingiram cerca de 203 milhões de euros.