Numa declaração escrita enviada após questões da Lusa, o atual líder do PS/Açores reagiu às críticas do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, que justificou a proposta de um novo regime jurídico das atividades espaciais com a “incompetência” dos Governos Regionais dos Açores para avançar com o porto espacial de Santa Maria.

“Julgo que o senhor ministro, quando fala de atrasos e quando tece outras considerações sobre a ação dos anteriores Governos Regionais, está confundido quanto ao assunto e quanto aos protagonistas. Certamente por lapso, refere-se ao dossiê espacial, quando me parece evidente que se quer referir ao dossiê Universidade dos Açores. Quando fala de incompetência dos anteriores Governos Regionais, parece-me que se estará a referir ao próprio ministério que lidera”.

O também deputado regional do PS no parlamento açoriano criticou a “falta de palavra” de Manuel Heitor face ao “que se comprometeu publicamente, perante o reitor da Universidade dos Açores e perante o presidente do XII Governo Regional”, referindo-se ao contrato-programa entre a academia açoriana e o ministério.

Aquele contrato, no valor de 1,2 milhões de euros, foi anunciado a 05 de fevereiro de 2020, mas ainda não entrou em vigor.

Sobre o processo do porto espacial, Vasco Cordeiro, que presidiu aos XI e XII Governos Regionais dos Açores, destacou que não existiu ”nenhuma derrapagem do prazo”.

”Até ao momento de impugnação judicial, e à decisão do atual Governo Regional de aguardar pelo desfecho da mesma, não houve nenhuma derrapagem de prazo em qualquer fase do processo de contratação, que seja imputável à entidade que lançou o concurso, ou seja, a Região Autónoma dos Açores/Governo Regional dos Açores”, afirmou.

O socialista, que liderou o executivo açoriano entre 2012 e 2020, lembrou que o Governo dos Açores criou a 30 de janeiro de 2017 a Estrutura de Missão dos Açores para o Espaço, “ainda antes de o senhor ministro ter conseguido criar a Agência Portugal Space” em 2019.

O líder parlamentar do PS/Açores lembra que os estudos para as localizações do porto espacial, que “englobaram de forma mais direta quatro ilhas” açorianas, foram realizados em 2017, “antes da data em que o senhor ministro hoje alega ter apresentado o assunto”.

Vasco Cordeiro salientou que a “tipologia do procedimento concursal para a instalação” do porto espacial foi indicada por Manuel Heitor e “aceite pelo Governo Regional de então tendo em conta a vertente internacional” do projeto.

Hoje, após as críticas do ministro, o presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro (PSD/CDS-PP/PPM), disse que o executivo tem procurado agir com “rapidez” e “sentido muito estratégico” no processo de instalação do porto espacial de Santa Maria, lembrando o contencioso judicial que impediu avanços.

As duas propostas que chegaram à fase final do procedimento foram excluídas pelo júri do concurso público e um dos consórcios impugnou a decisão em tribunal, solicitando, além da admissão da sua proposta, que não possa ser lançado novo concurso para o mesmo efeito.

A 11 de novembro, Luís Santos, coordenador da Estrutura de Missão dos Açores para o Espaço, disse que o projeto do Porto Espacial não foi abandonado pelo Governo dos Açores, aguardando-se autorização do tribunal para avançar com um novo concurso, após uma revisão e simplificação do processo.

O parlamento dos Açores manifestou-se hoje, por unanimidade, “contra a aprovação” do regime jurídico das atividades espaciais proposto pelo Governo da República, considerado um ataque à autonomia regional e uma violação da Constituição.

Na legislação em vigor, consultada pela Lusa, os licenciamentos de atividades espaciais nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira são definidos por decreto legislativo regional”, enquanto o projeto do Governo da República prevê que os licenciamentos sejam apenas “objeto de consulta ao Governo Regional”.