Amnistia: “Medidas de emergência para proteger o povo francês da ameaça do terrorismo estão a ser usadas para restringir o seu direito de protestar pacificamente”

A Amnistia Internacional acusou as autoridades francesas de aproveitarem as medidas adotadas no âmbito do estado de emergência decretado em França em 2015, destinadas a combater o terrorismo, para limitar o exercício do direito de manifestação pacífica.

Num relatório hoje divulgado, intitulado “Um direito, não uma ameaça: Restrições desproporcionadas a manifestações sob o estado de emergência em França”, a organização de defesa dos direitos humanos documentou e analisou a forma como têm sido impostos limites a esse direito fundamental, nomeadamente nos protestos de contestação à revisão da lei laboral.

“Medidas de emergência destinadas a proteger o povo francês da ameaça do terrorismo estão, em vez disso, a ser usadas para restringir o seu direito de protestar pacificamente”, escreveu Marco Perolini, investigador da AI sobre França, no documento.

“A pretexto do estado de emergência, o direito a protestar tem sido desrespeitado, com centenas de ativistas, ambientalistas e defensores dos direitos laborais injustificadamente proibidos de participar em manifestações”, prosseguiu.

Após os atentados ocorridos em Paris a 13 de novembro de 2015, o estado de emergência em França, decretado um dia depois, foi prolongado cinco vezes, “normalizando uma série de medidas intrusivas”, em que se incluem “o poder para proibir manifestações invocando argumentos vagos e para impedir determinadas pessoas de participar em protestos”.

O relatório refere que, na semana passada, o novo Presidente francês, Emmanuel Macron, disse que iria pedir ao parlamento para prolongar o estado de emergência pela sexta vez, preparando-se, assim, para perpetuar o desrespeito por um direito fundamental dos cidadãos franceses.

Recordando que, durante a campanha presidencial, Macron se comprometeu a proteger o direito de manifestação no país, a Amnistia Internacional insta agora o recém-eleito chefe de Estado a cumprir o prometido.

“Agora que é Presidente, ele deve transformar as palavras em atos: com as frentes de batalha já a delinear-se entre o novo Presidente e os sindicatos sobre a revisão da lei laboral, o Presidente Macron deve pôr fim ao uso indevido de poderes antiterrorismo para impedir protestos pacíficos e travar a perigosa espiral da França rumo a um permanente estado de emergência”, lê-se no documento.