A posição da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) foi tomada no âmbito da apreciação de duas petições antagónicas, uma pela pedonalização da Rua dos Mastros e da Travessa dos Mastros, promovida pelo coletivo Lisboa Possível, e outra de “manifestação da oposição dos moradores ao encerramento da circulação automóvel na Rua dos Mastros”, com um abaixo-assinado subscrito por residentes nesta zona da freguesia da Misericórdia.

Do coletivo Lisboa Possível, houve seis cidadãos a apresentarem a petição aos deputados municipais, para representar a largura da Rua dos Mastros, que “é de 4,30 metros, o que equivale a seis pessoas de braços abertos”, defendendo a pedonalização da artéria do centro histórico de Lisboa, para que as crianças possam brincar na rua “sem medo” de serem atropeladas pelos carros.

Em representação dos moradores que se opõe ao encerramento da circulação automóvel na Rua dos Mastros, Regina Paula explicou que a iniciativa de oposição é um abaixo-assinado, “que tem um caráter jurídico diferente de uma petição ‘online’” e avisou que, sendo uma ação popular, se não resultar de forma positiva, irão recorrer ao tribunal para impedir a pedonalização da artéria, “em prol da qualidade de vida de todos”.

Para a presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, Carla Madeira (PS), as petições têm “visões opostas, embora não contraditórias no fim que defendem que é a qualidade de vida dos moradores” na Rua dos Mastros, “uma zona da cidade bastante fustigada pelo ruído, pelo crescimento desregulado da atividade comercial noturna, pelo crescimento do turismo de massas”.

Relativamente à Travessa dos Mastros, “uma artéria pequena e secundária, onde o trânsito não se afigura essencial”, sendo “uma travessa que está quase sempre obstruída pelo estacionamento ilegal, o que faz com que não seja utilizada nem para a circulação pedonal, nem para a circulação rodoviária”, a autarca da Misericórdia revelou que deu parecer positivo à câmara municipal relativamente à pedonalização.

Quanto à Rua dos Mastros, a socialista disse que “é uma via essencial para a circulação rodoviária e para o escoamento do trânsito daquela zona, daí não ser viável encerrá-la ao trânsito mesmo que apenas aos fins de semana”, acrescentando que no âmbito da segurança rodoviária foi colocado um desnível no acesso a esta rua e a junta solicitou à câmara a colocação de lombas para garantir que o trânsito não ultrapassa os 30 quilómetros por hora.

Em representação do executivo municipal, o vice-presidente da câmara, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), que tem o pelouro da Mobilidade, disse que “houve um esforço real de compreender a circunstância de todas as pessoas naquela rua”.

“Não tomamos nenhuma posição, nem conduzimos este processo contra ninguém”, assegurou, apontando para “uma solução de compromisso”, em resposta ao “bem do maior número e dos mais frágeis”, em particular os idosos, o que passa por não pedonalizar a Rua dos Mastros.

Em resultado da apreciação das duas petições pela 8.ª Comissão de Mobilidade da AML, os deputados municipais decidiram, com a abstenção do BE e do Chega, recomendar à câmara que inste a EMEL – Empresa de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa no sentido de serem “implementadas medidas de proteção dos peões, especialmente os mais vulneráveis”, incluindo a inviabilização do estacionamento sobre os passeios na Rua dos Mastros e na Travessa dos Mastros, para permitir o acesso aos edifícios.

Os restantes pontos da recomendação foram aprovados por unanimidade, inclusive a necessidade de garantir a acessibilidade de todos os cidadãos, em cumprimento do Plano de Acessibilidade Pedonal.

No debate, o PEV defendeu que é preciso libertar espaço público para o peão, enquanto o BE destacou a existência de um problema de tráfego rodoviário e a necessidade de criar “superquarteirões ou zonas de emissões reduzidas (ZER)”.

Já o PAN priorizou “uma cidade com menos carros e com maior utilização do espaço público pelas pessoas” e o Livre realçou a gestão do espaço público com foco na qualidade de vida e bem-estar das populações.

O Aliança criticou o comportamento do coletivo Lisboa Possível como “autênticos arruaceiros”, com o CDS-PP também a lamentar o “ambiente de hostilidade” e a IL a contestar as medidas de “agendas radicais”, referindo que a Rua dos Mastros, onde nos últimos quatro anos foi registado um acidente, “não é um caso grave de sinistralidade”.