“As autoridades espanholas comprometem-se a não tomar qualquer medida que possa ser considerada irreversível antes de ter lugar a consulta com Portugal. De facto, os trabalhos podem prosseguir, mas tem de haver esta consulta com as autoridades portuguesas”, explicou o porta-voz da Comissão Europeia com a pasta do Ambiente, durante a conferência de imprensa diária da Comissão.

Questionado sobre se, no quadro do entendimento alcançado entre Portugal e Espanha, com intermediação da Comissão Europeia, será realizada uma avaliação dos impactos transfronteiriços, como Lisboa reclamava, e quem a efetuará e pagará, Enrico Brivio disse que “ainda é cedo” para determinar se tal é ou não necessário.

“Ainda é cedo para estabelecer - no sentido em que é por isso que vamos ter esta consulta, esta inspeção e esta avaliação comum da situação para perceber - se é necessário algum tipo de avaliação de impacto e que tipo de avaliação ou se a informação providenciada pelas autoridades espanholas serão suficientes para as autoridades portuguesas”, afirmou.

Por seu turno, o porta-voz do executivo comunitário Margaritis Schinas sublinhou que aquilo que se está “a testemunhar hoje é o início de um processo, que é um processo baseado na confiança entre dois parceiros”, e durante o qual “todos os assuntos relevantes”, incluindo uma eventual avaliação de impactos transfronteiriços, “serão tratados”.

A Comissão Europeia anunciou hoje que acordou com os Governos de Portugal e Espanha uma “resolução amigável” para o litígio em torno de Almaraz, que prevê uma visita conjunta à central nuclear, com a participação do executivo comunitário.

No quadro do entendimento alcançado, Espanha compromete-se a não emitir nem executar uma autorização relativa ao funcionamento do armazém de resíduos nucleares “até as autoridades portuguesas terem analisado as informações pertinentes e a visita ter sido realizada”.

Numa declaração conjunta do presidente da Comissão e dos chefes de Governo de Portugal e Espanha, divulgada em Bruxelas, é apontado que, na sequência de uma reunião promovida por Jean-Claude Juncker com António Costa e Mariano Rajoy, por ocasião da cimeira de La Valetta de 03 de fevereiro passado, “Espanha e Portugal comprometem-se a encetar um diálogo e um processo de consulta construtivo com vista a alcançar uma solução para o atual litígio sobre a construção de um aterro de resíduos nucleares na central nuclear de Almaraz”.

“Neste contexto, terá lugar nos próximos dias uma visita conjunta às instalações, que irá contar com a participação da Comissão. A visita e o processo de consulta permitirão às partes analisar e ter em conta as preocupações legítimas quanto a este projeto e acordar medidas adequadas para dar resposta a estas preocupações de forma proporcional”, refere.

Portugal, por seu lado, compromete-se a retirar a queixa que apresentou à Comissão Europeia, a 16 de janeiro passado, contra Espanha, por as autoridades espanholas não terem procedido a uma avaliação dos impactos transfronteiriços.

Nos termos da resolução amigável acordada, Espanha compromete-se a “partilhar com Portugal todas as informações pertinentes em matéria de ambiente e segurança nuclear e facultar, se for caso disso, todas as informações necessárias com vista a determinar a ausência de quaisquer efeitos significativos do projeto no território português”.

Relativamente à visita das autoridades portuguesas às instalações, o entendimento contempla que esta deve ser organizada “o mais rapidamente possível, a fim de expor a tecnologia e as características propostas em matéria de segurança, além de assegurar a partilha necessária de todas as informações, bem como reuniões de esclarecimento”.

“Esta visita irá contar com a participação da Comissão Europeia, designadamente representantes do gabinete do presidente Jean-Paul Juncker e altos funcionários das Direções-Gerais do Ambiente e da Energia, que serão convidados para o efeito”, é assinalado.