Citado em nota de imprensa do partido, o deputado Bruno Belo refere que uma das propostas que consta do projeto de resolução do PSD/Açores é a isenção total, de forma transitória, do pagamento de contribuições para a Segurança Social por parte das empresas e trabalhadores independentes sedeados naquelas ilhas.

De acordo com o parlamentar, a medida visa “libertar recursos financeiros das empresas das Flores e Corvo para que estas possam garantir a manutenção dos postos de trabalho, face à atual diminuição da faturação que estão a enfrentar”.

Segundo Bruno Belo, a dispensa temporária do pagamento de contribuições para a Segurança Social “é uma medida prevista no Código Contributivo em caso de calamidade e deve ser executada pelo Governo da República”.

A proposta de plano de atuação contempla também a suspensão de todas as taxas portuárias no Grupo Ocidental, bem como as despesas de movimentação de cargas nos portos da região relativas às mercadorias destinadas àquelas ilhas.

Para o deputado social-democrata, a atividade económica no grupo ocidental “apresenta, à partida, sobrecustos ao nível do abastecimento, produção, venda, distribuição e recursos humanos” e, com a destruição do porto comercial das Lajes das Flores, as empresas das ilhas das Flores e do Corvo “vêm-se confrontadas com mais um constrangimento de significativa importância”, sendo da “mais elementar justiça que sejam suspensas todas as taxas portuárias”.

A proposta de resolução do PSD/Açores avança que o Fundo Regional de Coesão “disponibilize um seguro que cubra os riscos de transporte de bens, em especial os perecíveis, entre o Porto da Praia da Vitória e o Porto das Lajes das Flores”.

No transporte aéreo, propõe-se que “seja utilizada a capacidade máxima de carga disponível nos voos da SATA Air Açores, com destino às ilhas das Flores e Corvo, para o transporte de produtos alimentares congelados, produtos alimentares frescos e produtos alimentares com prazos de validade curtos”, sendo que o diferencial entre o frete marítimo e o preço do transporte por via aérea “deve ser assegurado pelo Fundo Regional de Coesão”.