O Prémio de Mérito de Ingresso no Ensino Superior, "no valor pecuniário unitário de 500 euros e com efeitos a partir do ano letivo de 2019-2020", atribuído através da secretaria regional da educação e cultura, destina-se “a apoiar o ingresso no ensino superior por jovens estudantes da Região Autónoma dos Açores”, excluindo-se o ingresso no ensino superior à distância, explica uma nota divulgada pelo Governo açoriano.

De acordo com o regulamento, publicado em Jornal Oficial, "o acesso ao prémio depende de candidatura, apresentada pelo estudante ou por um seu procurador, ou, sendo o estudante menor, pela pessoa que exerça o poder parental ou tutelar".

"Podem candidatar-se os estudantes que, cumulativamente, façam prova de que à data da candidatura residam permanentemente há, pelo menos, três anos na Região e que, durante esse período, estiveram inscritos, frequentaram e concluíram um curso de ensino secundário em estabelecimento localizado nos Açores, além de que nunca estiveram matriculados em instituição de ensino superior", adianta.

Os jovens podem apresentar as candidaturas durante os dez dias úteis seguintes à publicação do resultado final das colocações de cada candidato na respetiva fase de colocação no ensino superior.

As candidaturas ao prémio de mérito de ingresso no ensino superior são "formalizadas mediante requerimento dirigido ao membro do Governo Regional competente em matéria de Educação", refere ainda a nota.

Depois de apreciadas, no prazo de dez dias úteis a contar da receção do requerimento, e aprovadas, as candidaturas estão sujeitas a publicação em Jornal Oficial e divulgação no Portal do Governo Regional.

"A par da qualificação dos jovens açorianos", a medida pretende "melhorar as taxas de conclusão do ensino secundário, com vista, nomeadamente, ao ingresso no ensino superior, mas também apoiar e envolver as famílias no percurso escolar dos filhos e na vida das escolas, fixando um conjunto de estratégias ou incentivos que podem ajudar a orientar os filhos e a ter uma atitude de confiança e de valorização da escola e do sucesso educativo”, sublinha.