“Em vias de terminar este segundo período de apoio somam-se 3.350 famílias açorianas que usufruíram, algumas delas ainda usufruem, do incentivo ao arrendamento, o que representa um investimento de cerca de 18 milhões de euros em 10 anos”, afirmou a secretária regional da Solidariedade Social.

Andreia Cardoso falava em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, numa conferência de imprensa para apresentar um balanço do programa lançado pelo Governo Regional, tendo acrescentado que a aprovação do decreto legislativo regional criou um regime de apoio à habitação pela via do arrendamento que “mudou a vida de muitos açorianos ao longo dos últimos dez anos” e permitiu dar “um forte impulso ao mercado de arrendamento”.

“Em 2010, tivemos 412 candidatos admitidos e em 2015 tivemos 1.430 candidatos admitidos”, especificou a governante, lembrando que as dificuldades no acesso ao financiamento bancário devido à crise levaram sobretudo à criação de um programa para incentivo ao arrendamento de imóveis e frações para habitação própria permanente.

O "Incentivo ao Arrendamento" foi "o primeiro apoio constituído na região direcionado a particulares no arrendamento de imóveis e frações para habitação permanente, tendo sido criado em 2009, por força das necessidades habitacionais que se faziam sentir na época", segundo a governante.

Em 2014 foi publicada uma revisão ao modelo que até então vigora, sendo que o Governo dos Açores decidiu criar um novo período de cinco anos deste apoio.

Andreia Cardoso acrescentou que, após uma avaliação efetuada, o Governo dos Açores considera “importante manter este regime de apoio ao arrendamento fruto dos desafios que se colocam na atualidade às famílias”, devido “sobretudo ao grande aumento do turismo, da conversação de habitação em alojamento local e da consequente variação no valor das rendas”.

Por isso, a titular da pasta da Solidariedade Social anunciou que será proposta “a alteração da legislação em vigor no sentido de possibilitar um novo período de candidaturas de cinco anos”.

Passarão, assim, “a existir três períodos de candidaturas, ou seja, no sentido de possibilitar que qualquer família que entre agora no programa possa beneficiar de um apoio pelo período máximo de 15 anos”, explicou, garantindo que tal significa “a manutenção do nível de investimento do Governo dos Açores neste apoio” e as famílias açorianas que optem por arrendar uma habitação poderão “usufruir de um apoio ao pagamento de renda que pode chegar a 70% da renda máxima definida durante o período de 15 anos”.

"Acima de tudo", este modelo "vai permitir que se mantenham várias centenas de famílias açorianas a usufruírem de um apoio à renda calculado em função do seu rendimento e das características do agregado familiar”, frisou a governante.

A secretária regional da Solidariedade Social valorizou ainda que “os milhões de euros de investimento ao longo dos últimos dez anos” deste programa reflitam, “na prática, a melhoria das condições de vida de milhares de açorianos e de famílias açorianas que encontram” neste modelo um incentivo fundamental para concretizarem o seu direito a uma habitação condigna.