Segundo o jornal Público, o grupo parlamentar do PSD vai entregar hoje na Assembleia da República uma questão ao Governo quanto aos atrasos no pagamento de honorários relativos ao mês de outubro para os bombeiros integrantes do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) de 2019.

Esta é a segunda vez que o partido social-democrata confronta o Ministério da Administração Interna (MAI) com esta questão, depois de já tê-lo feito quanto ao pagamento dos honorários de setembro, dizendo tratar-se do “maior desrespeito”, sentimento também ecoado pela Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários.

Recordando a reincidência do caso, o PSD refere, como cita o Público, que “o Governo, e em particular o Ministério da Administração Interna, persiste no atraso dos pagamentos aos homens e mulheres que integram o DECIR, não tendo ainda procedido ao pagamento do mês de outubro”.

Como tal, os deputados do partido, cita novamente o diário, perguntam “quando pretende o Governo e a Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC) pagar os honorários em atraso relativo ao mês de outubro dos bombeiros que integram o DECIR 2019” e qual “o montante total em dívida às diferentes instituições que integram o DECIR”.

Como avança o mesmo jornal, o período em que o DECIR estaria ativo foi alargado de 15 até 31 de outubro e, como tal, segundo o PSD, o valor da dívida ascendeu para os “cinco milhões novecentos e setenta mil e 600 euros". Os bombeiros voluntários que integram o DECIR devem receber da ANEPC a comparticipação financeira de 50 euros por dia.

Os honorários de setembro, entretanto, foram pagos aos bombeiros entre os dias 28 e 29 de outubro, confirmou à Lusa a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP). 

No entanto, o presidente da LBP, Jaime Marta Soares, adiantou que a ANEPC ainda não pagou as dívidas todas às associações humanitárias de bombeiros, continuando por saldar as despesas extraordinárias desde julho deste ano e algumas de 2018, que incluem alimentação, combustível e reparação de viaturas. O responsável não adiantou o valor da dívida, falando apenas em milhares de euros.

Resultante da questão feita pelo PSD ao MAI em setembro, este organismo respondeu que a ANEPC “não tem valores em dívida relativos ao período crítico de incêndios” do ano passado para com os corpos de bombeiros, estando por pagar quase 34 mil euros referente a despesas extraordinárias de 2018, valor que deverá ser pago “a breve trecho”.

Para além disso, o MAI confirmou ainda que a ANEPC tem também por regularizar às associações humanitárias o montante de cerca de 433 mil euros, cujo reembolso “está dependente da realização efetiva da despesa e respetivo comprovativo”, nomeadamente mediante envio de fatura.